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No artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988, a regra é clara: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” A campanha presidencial não pode ser reduzida a um festival de teatro de fantoches ou de personagens criados por IA. Se Romeu Zema quer atacar os ministros do STF, ele mesmo tem de fazê-lo. E arcar com as consequências. Não pode terceirizar os ataques para fantoches. Não pode usar o anonimato como escudo de suas alegações ou falácias. Afinal, os bonecos não votam. Nenhum governo é administrado por bonecos. Bonecos não tomam decisões. Esses bonecos deveriam ser retirados de cena já, independentemente de decisão do STF sobre a sua inclusão no inquérito de fake news. Afinal, eles já estão influenciando os eleitores. Já estão formando opiniões a partir de deturpações e mentiras. Usar bonecos não é só reprovável por apelar para o anonimato. É apelar para a covardia.
O mesmo raciocínio se aplica ao personagem “Dona Maria”, que espalha mentiras não só sobre o governo, mas sobre a realidade brasileira. Não basta informar que foi criado por IA. A “Dona Maria” não existe na vida real, por isso não frequenta supermercados ou feiras. Não tem o direito de opinar se os preços estão mais altos ou mais baixos. Ela não vota, portanto não pode emitir opiniões políticas. Se o seu criador quer opinar, tem que opinar expondo o seu rosto e as suas palavras. Não tem o direito de terceirizar mentiras. Se quer mentir, ele próprio tem que mentir. E arcar com as consequências.
Eleição é uma coisa séria. Qualquer eleição, mas sobretudo a presidencial. O destino de 200 milhões de pessoas está em jogo. Para decidir o seu voto, é fundamental que o eleitor receba informações corretas. Se ele receber informações deturpadas, vai votar com base em deturpações. Antes que seja tarde demais, o TSE tem que proibir o uso de bonecos ou IA nesta e em todas as eleições. Hoje são usados contra o STF e contra Lula. Amanhã, sabe-se lá contra quem. Opiniões e debates têm que ser feitos por pessoas, não por bonecos. Bonecos são anônimos. O TSE tem que obedecer à Constituição e vetar o anonimato.
Por Alex Solnik
