A responsabilidade do eleitor está em xeque!

No domingo, as brasileiras, que correspondem a 52,84% de todo o eleitorado nacional, e os brasileiros escolherão o próximo presidente da República, governadores (27), deputados federais (513), senadores (54/dois terços da composição do Senado), deputados estaduais (1.035) e deputados distritais (24). É uma eleição que mobiliza uma parcela imensa do poder político do país. Estamos diante de uma das eleições mais importantes para o Brasil e seu povo. Nessa circunstância, a responsabilidade dos eleitores está, portanto, em xeque. Os destinos do país dependerão, em larga medida, da lucidez de cada brasileira e de cada brasileiro diante da urna.

Votar requer discernimento para distinguir a natureza das propostas e os interesses que elas efetivamente atendem. Favorecerão a redução da severa desigualdade social do país e uma distribuição mais justa da renda, ou preservarão privilégios e concentrarão ainda mais riqueza? Na economia, qual é o modelo defendido? Um Estado capaz de induzir desenvolvimento e reduzir desigualdades ou uma proposta ultraliberal de privatizações de serviços essenciais, de desmonte das políticas sociais e de redução de direitos? E, nas áreas de saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação, transporte, saneamento e segurança, os programas apresentados vão de fato ao encontro das necessidades da maioria da população? Requer, ainda, olhar para a trajetória pessoal e política de cada candidato, seus envolvimentos ou relações com figuras suspeitas de diversos crimes, confrontar discursos com práticas, compreender quais interesses representa e quais consequências podem decorrer de suas escolhas.

Essa tarefa, porém, não se apresenta da mesma maneira para todos. Milhões de brasileiros chegam às eleições com diferentes condições de acesso à informação e de possibilidade de confrontar versões, verificar dados e conhecer em profundidade a trajetória de quem disputa uma eleição. Em muitos casos, a informação que chega é aquela compartilhada por familiares, amigos ou grupos de WhatsApp, misturada a opiniões, propaganda, desinformação e notícias falsas. Em 2026, quando o acesso à internet já alcança a quase totalidade dos domicílios brasileiros, ter acesso à informação não significa necessariamente ter condições de avaliá-la criticamente. Por isso, não se pode exigir de todos o mesmo grau de investigação nem ignorar as condições concretas em que cada brasileira ou brasileiro forma sua opinião. Ainda assim, dentro das possibilidades de cada um, é fundamental buscar informações confiáveis, desconfiar de afirmações extraordinárias e confrontar aquilo que recebe antes de transformá-lo em convicção. Sempre que possível, é importante saber quem financia os candidatos, a quem se vinculam e que grupos poderão ser beneficiados por suas decisões.

A responsabilidade do eleitor existe, mas ela precisa ser compreendida a partir das condições concretas em que cada eleitor exerce seu voto. Quanto mais desigual é o acesso à informação de qualidade, maior é também a responsabilidade daqueles que produzem, divulga e disseminam informação política. Entretanto, essa responsabilidade, com raríssimas exceções, mal se manifesta nos meios hegemônicos de comunicação, na chamada mídia corporativa. A seleção e interpretação dos fatos não raro refletem interesses econômicos e políticos dos grupos que os controlam, contribuindo para naturalizar a ordem existente e apresentar como inevitável aquilo que poderia e deveria ser questionado.

Em sentido contrário, as mídias progressistas, geralmente transmitidas pelo YouTube, com menor alcance, informam com rigor a partir da reprodução fiel dos fatos, sem manipulação, com pluralidade e responsabilidade, permitindo que seus usuários compreendam os acontecimentos a partir de diferentes perspectivas. Patrocinadas pelos próprios assinantes de suas comunidades, não estão submetidas aos interesses de patrocinadores comerciais. Sem receber ajuda pública, essa mídia cumpre o papel que deveria ser sistematicamente realizado pelas TVs públicas e, por óbvio, até mesmo pelas mídias comerciais, que, embora explorem um serviço de radiodifusão e televisão mediante concessão pública, secundarizam os compromissos previstos por essa concessão. Na busca de audiência, interesses econômicos ou conveniências editoriais abrem um vazio informativo que veículos independentes, financiados diretamente por seus leitores e assinantes, acabam tentando preencher.

Como afirma a jornalista Tereza Cruvinel, primeira diretora-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), criada em 24 de outubro de 2007 (por meio de medida provisória, convertida depois na Lei nº 11.652/2008), em seu livro Memória de um Desafio: A guerra da TV pública e a criação do sistema EBC (Brasília, Tagore Editora, ano 2025): “É inacreditável que a programação da TV pública não destine espaços nobres à discussão dos grandes temas nacionais e internacionais, permitindo que as TVs comerciais se ocupem da tarefa, impondo suas narrativas e percepções”.

A atuação das TVs comerciais se torna ainda mais evidente em períodos eleitorais. Em vez de apenas informar e divulgar os acontecimentos com isenção, por vezes a grande mídia atua na construção da própria narrativa política, selecionando quais fatos merecem destaque, quais serão relegados ao silêncio e quais personagens políticos serão apresentados como aliados, recebendo tratamento favorável e projeção positiva, enquanto outros, por contrariarem interesses que esses veículos representam ou defendem, são enquadrados como ameaças, submetidos à desqualificação e atacados sistematicamente. Assim, a escolha do que mostrar, do que omitir e da forma como cada fato é apresentado pode deixar de ser mero exercício jornalístico e tornar-se também um instrumento de disputa por influência e poder. Não se trata apenas de divergência editorial, algo legítimo em qualquer democracia, mas da repetição sistemática de enquadramentos que favorecem projetos alinhados aos interesses do mercado financeiro, das elites econômicas e de setores conservadores historicamente privilegiados. Eventualmente, quando a realidade desmente o que divulgaram, os veículos da mídia corporativa se retratam, mas quase sempre tarde demais, pois o dano já está produzido e a versão equivocada já se espalhou.

Apesar dessa realidade desfavorável, é imprescindível ao eleitor compreender o alcance real de cada voto. Além da escolha de um presidente da República que se volte inteiramente ao desenvolvimento estrutural do país, que priorize a melhoria das condições de vida e de trabalho da população, defenda a soberania nacional, reduza as desigualdades e promova um desenvolvimento capaz de assegurar oportunidades e dignidade para todos, é preciso ter clareza de que governadores, deputados e senadores também interferem diretamente nos rumos do país. A composição do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas condiciona a capacidade de um governo aprovar ou bloquear projetos, define parcelas importantes do orçamento, fiscaliza o Poder Executivo, altera regras e estabelece prioridades para a aplicação dos recursos públicos.

A escolha do presidente, portanto, não encerra a responsabilidade do eleitor. Um governo pode ter um projeto de país e encontrar no Congresso apoio para realizá-lo, resistência para modificá-lo ou uma maioria capaz de bloqueá-lo e até de impor condições para aprovar medidas essenciais à melhoria da vida da população. A correlação de forças entre Executivo e Legislativo pode comprometer políticas públicas importantes, sobretudo quando grupos econômicos organizados exercem forte pressão sobre o Congresso para defender interesses corporativos que nem sempre coincidem com os da maioria da população. É o que se observa na atuação de bancadas e grupos de pressão ligados, entre outros setores, às bets, ao agronegócio e ao sistema financeiro. A recente proibição das bets pelo atual governo, por medida provisória, é um exemplo eloquente do enfrentamento entre o interesse público e interesses econômicos organizados que atuam no Congresso. A MP foi amplamente justificada pelos danos financeiros e de saúde pública associados às apostas. Segundo o Ministério da Saúde, a dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores, e o risco de suicídio é muito maior entre pessoas com transtorno do jogo. Também há evidências de maior vulnerabilidade entre pessoas de menor condição socioeconômica. Resta saber se, após o fim da vigência dessa MP, o Congresso Nacional a converterá em lei.

A composição do Legislativo interfere, portanto, concretamente nas possibilidades de ação de qualquer governo. Votar no presidente e ignorar essa composição é entregar parte do próprio voto a uma decisão que será tomada por outros. É também deixar de considerar que muitas das escolhas que definem os rumos do país passam justamente pelas instituições e pelas relações de poder que se estabelecem entre elas. Nesse horizonte, é imprescindível que o eleitor investigue nas páginas do Senado, da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas estaduais e do DF a produtividade legislativa dos candidatos que buscam a reeleição. Na atual composição do Congresso, a percepção é a de que alguns deputados atuam mais com lacrações distorcidas da realidade nas redes sociais do que produzindo projetos de lei que atendam às necessidades reais da população.

No campo orçamentário, a expansão do poder parlamentar sobre os recursos públicos também produziu distorções e abriu uma disputa cada vez maior sobre quem define as prioridades do gasto público. O problema está na forma como esse instrumento está sendo utilizado. Quando a destinação dos recursos se distancia de um planejamento integrado, dificulta o controle social e favorece relações políticas pouco transparentes. A própria atuação do STF nos últimos anos evidenciou a necessidade de ampliar a identificação dos autores, beneficiários e objetos das emendas, bem como sua rastreabilidade e fiscalização.

Convém ressaltar que foi durante o governo Michel Temer que as emendas parlamentares passaram a ganhar dimensão política e orçamentária ainda maior na relação entre Executivo e Congresso, em um ambiente de forte dependência política para a aprovação de medidas do governo. Em 2019, já no governo Jair Bolsonaro, as emendas de bancada também se tornaram de execução obrigatória com a Emenda Constitucional nº 100. A mudança ampliou a parcela do orçamento cuja execução passou a ser obrigatória, fortalecendo a influência do Congresso sobre a destinação dos recursos públicos. As inadequações aparecem quando esse instrumento se transforma em poderoso mecanismo de distribuição política do dinheiro público. Quando a definição das despesas se fragmenta entre centenas de parlamentares, pode prevalecer uma lógica paroquial e eleitoral em detrimento do planejamento nacional das políticas públicas, como demonstram problemas examinados pelo STF. Recursos que deveriam integrar ações articuladas de saúde, educação, infraestrutura ou desenvolvimento podem acabar pulverizados em obras e iniciativas isoladas, nem sempre submetidas a critérios claros de prioridade, continuidade e avaliação de resultados. A história recente também mostrou como emendas podem estar associadas a práticas de corrupção e desvio de recursos públicos, embora isso não seja inerente ao instrumento em si.

A dimensão da controvérsia das emendas reside, sobretudo, nas dificuldades de rastreabilidade e fiscalização. A prática das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, e das transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, expôs os riscos de um sistema no qual a sociedade nem sempre conseguiu identificar com clareza quem indicou o recurso, quem o recebeu, como foi utilizado e quais resultados produziu. Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucional a prática das emendas de relator utilizadas para ampliar despesas sem identificação adequada dos parlamentares responsáveis, apontando violações aos princípios da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade. Nos anos seguintes, a Corte passou a exigir medidas de identificação, rastreabilidade e prestação de contas para diferentes modalidades de emendas.

O Congresso, cuja função primordial é legislar e fiscalizar, passou, com a ampliação das modalidades de emendas, a exercer influência cada vez maior sobre a destinação direta de recursos, enquanto o Executivo, responsável pela formulação e execução das políticas públicas, vê reduzido o espaço para organizar os gastos segundo uma estratégia nacional. A questão não está em negar ao Parlamento o direito de participar da elaboração do orçamento, mas em perguntar até que ponto a multiplicação das emendas, sem planejamento integrado e controle rigoroso, pode transformar o orçamento público em instrumento de poder político. A responsabilidade do eleitor passa por essas questões, entre tantas outras.

Outra premissa para votar de modo consciente é não se deixar conduzir pela desinformação, pela manipulação ou pela repetição de mentiras. Em uma campanha eleitoral, versões podem se multiplicar até parecerem verdades. Verificar dados, consultar fontes confiáveis e confrontar diferentes versões é parte da responsabilidade de votar. Cada escolha individual produz consequências coletivas. O voto define prioridades, interfere na destinação do dinheiro público, influencia políticas econômicas e sociais e ajuda a determinar os limites e as possibilidades de atuação do Estado. Por isso, a avaliação de um candidato não pode se restringir às promessas que apresenta. É preciso observar o projeto de país que suas ideias, compromissos, alianças e decisões revelam.

Num ambiente fortemente polarizado, o voto corre o risco de se reduzir simplesmente a votar contra. É nessa circunstância, quando o ódio e a intolerância são usados como instrumentos de disputa política, que o eleitor precisa redobrar o discernimento. A eleição de 4 de outubro assume, nesse horizonte, importância decisiva para o futuro do país. A disputa vem ultrapassando os limites do confronto político e alcançando níveis preocupantes de agressividade, intolerância e instrumentalização da fé. Chegamos ao ponto de assistir, em plena campanha eleitoral, a ataques e à destruição de símbolos religiosos, numa demonstração preocupante de intolerância de segmentos fundamentalistas que não pode ser relativizada nem naturalizada. É nesse ambiente de radicalização que o voto não pode ser tratado como um simples ato de rejeição. Saber quem se coloca no poder, quais forças o sustentam e a quem suas decisões poderão beneficiar ou prejudicar é decisivo na definição dos rumos do país e das condições de vida da população.

Depois da apuração, a escolha deixa de ser discurso e passa a produzir efeitos concretos na vida de toda a população. Por todas as razões mencionadas, votar num aventureiro perigoso apenas para impedir que um candidato idôneo, com vasta experiência bem-sucedida, chegue ao poder, movido pelo ódio propalado ao seu partido, sem examinar criticamente quem se coloca em seu lugar — muitas vezes, um candidato absolutamente inconfiável, suspeito, inflado por forças opacas e interesses obscuros —, é abrir mão de uma parte essencial da responsabilidade democrática. Talvez seja essa a medida mais honesta da responsabilidade eleitoral: votar sabendo que, durante alguns anos, o país será resultado das escolhas feitas numa das eleições mais cruciais de nossas vidas. Reclamar depois é um direito democrático; assumir que também tivemos parte na escolha é uma exigência da própria democracia.