Aprenda a votar ou se lasque: economista de Flávio Bolsonaro assinou parecer contra piso do frete dos caminhoneiros

Um dos economistas responsáveis pela elaboração do programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um parecer contrário ao piso mínimo do frete dos caminhoneiros.  Alexandre Messa, integrante da equipe econômica do candidato à Presidência, aprovou durante o governo de Jair Bolsonaro um documento do Ministério da Economia que criticava a política criada para garantir uma remuneração mínima pelo transporte de cargas.

O parecer, de 15 de junho de 2020, foi assinado quando Messa ocupava o cargo de subsecretário de Advocacia da Concorrência, no ministério comandado por Paulo Guedes. O economista passou a integrar a equipe de Flávio em agosto deste ano e participa das discussões sobre as propostas econômicas da candidatura.

O documento analisava uma revisão da tabela de fretes pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Embora a discussão envolvesse a atualização dos valores, o Ministério da Economia foi além e reafirmou sua oposição ao próprio sistema de preços mínimos.

No item 21, o parecer afirma que a política “produz efeitos indesejáveis à concorrência”. A avaliação era de que a obrigação de pagar um valor mínimo limitava a negociação entre transportadores e empresas contratantes, interferindo no equilíbrio entre oferta e procura.

A posição aparece de maneira ainda mais clara no item seguinte. Ao recuperar manifestações anteriores do órgão, o documento afirma que “o posicionamento desta Secretaria sempre foi contrário” às propostas de tabelamento.

O argumento era de que a remuneração mínima poderia estimular a entrada de novos transportadores em um mercado que, segundo o ministério, já enfrentava excesso de oferta. Isso elevaria os custos logísticos e prejudicaria outras atividades econômicas.

Nas considerações finais, o parecer sustenta que o tabelamento provocaria distorções no mercado e “estímulos à ineficiência”. A resistência era tamanha que o órgão concluiu que “não cabem recomendações” para aperfeiçoar a regulamentação, diante de suas manifestações anteriores contrárias à política.

Messa aprovou essas conclusões. Na página 7 do documento, consta seu registro de concordância, “De acordo”, seguido da assinatura eletrônica identificada na página seguinte.

A posição contrariava uma das principais conquistas dos caminhoneiros após a greve nacional de 2018, que paralisou rodovias e provocou uma crise de abastecimento no país.

O que o piso representa para os caminhoneiros

A tabela estabelece quanto deve ser pago, no mínimo, por uma viagem de transporte de cargas. O cálculo considera a distância, o tipo de mercadoria e as características do veículo.

A regra busca impedir que empresas contratem caminhoneiros por valores inferiores aos pisos legais. Do dinheiro recebido pela viagem, o transportador ainda precisa pagar despesas como combustível, manutenção, pneus e outros custos da atividade.

Para os caminhoneiros autônomos, a tabela também funciona como uma proteção nas negociações com grandes empresas, que geralmente possuem maior poder para determinar os preços.

É justamente essa intervenção que o parecer questionava. O documento defendia que os valores fossem determinados pela dinâmica do mercado, argumentando que a fixação obrigatória poderia encarecer o transporte e desestimular a concorrência.

A análise também recuperava uma manifestação de 2018, na qual a área econômica do governo federal havia recomendado o veto a dispositivos da legislação que instituiu o piso. Na ocasião, o órgão argumentou que a medida poderia reduzir a demanda pelos serviços prestados por caminhoneiros autônomos.

Na revisão examinada em 2020, a ANTT previa uma redução média de 2,68% nos valores da tabela. Mesmo com essa diminuição, o Ministério da Economia manteve sua posição contrária ao tabelamento.

Governo Lula ampliou fiscalização do piso

A posição registrada no documento contrasta com as medidas adotadas pelo governo Lula em 2026 para reforçar o cumprimento dos valores mínimos.

Em março, o governo federal editou uma medida provisória que ampliou os mecanismos de fiscalização e combate à contratação de fretes abaixo da tabela. A iniciativa foi convertida na Lei nº 15.485, sancionada em agosto.

A mudança buscou enfrentar uma reclamação recorrente dos caminhoneiros: apesar da obrigação legal, contratantes ainda deixam de respeitar os preços mínimos.

Enquanto a legislação aprovada neste ano fortaleceu a cobrança do piso, o parecer endossado por Messa questionava a própria existência de valores obrigatórios.

O documento comprova a concordância do economista com essa posição em 2020, mas não demonstra que a campanha de Flávio Bolsonaro pretenda extinguir o piso mínimo ou que Messa mantenha atualmente o mesmo entendimento.

Por Cleber Lourenço