Linchamento em Copacabana é vitória do Brasil miliciano

Cláudio Rafael Landeiro Moreira saiu de casa, em Botafogo, para dar uma volta de bicicleta e voltou em um caixão. Entre uma coisa e outra, bastou que um segurança confundisse sua dificuldade de se expressar com uma confissão de culpa e que outras pessoas punissem uma suspeita com uma sentença de morte.

O homem de 37 anos, que tinha transtornos mentais, foi abordado em Copacabana, na noite do último dia 11. Questionado se a bicicleta era dele, não conseguiu explicar que pertencia a uma de suas irmãs. O vigilante concluiu que estava diante de um ladrão e admitiu à polícia ter dado um soco para que ele largasse o veículo. Depois, um grupo de entregadores teria levado Cláudio para outra rua, onde foi linchado. Socorrido pelos bombeiros, morreu no dia seguinte no hospital Miguel Couto. Traumatismo craniano, hemorragia interna e lesões no abdômen estão entre as causas apontadas pela família.

Justiçamento é típico de uma sociedade miliciana, na qual o devido processo legal (que inclui investigação, indiciamento, denúncia, processo, condenação e execução de pena) é deixado de lado em nome da possibilidade de cada um resolver, da forma como melhor entender, os seus problemas. É a lei do mais forte. E o devido processo legal, que não é perfeito, longe disso, existe tanto para a punição correta por um crime (uma bicicleta não vale uma vida) quanto para impedir que inocentes sejam responsabilizados injustamente.

Membros de uma sociedade miliciana invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa tosca e violenta de golpe de Estado, guiados pelo que defendia seu líder supremo, em 8 de janeiro de 2023. Não queriam Justiça para o que achavam correto, mas justiçamento, reequilibrando o universo com a força de suas próprias mãos.

O mesmo tipo de justificativa foi dado quando o governo do Rio de Janeiro entrou atirando na Penha e no Alemão, deixando um saldo de 118 civis e quatro policiais mortos. De olho nos frutos eleitoreiros, o então governador Cláudio Castro afirmou que “de vítima, só tivemos policiais”, visão que faz da Justiça algo desnecessário. Isso é justiçamento em seu estado mais puro, contrapondo-se ao que está previsto na Constituição de 1988.

Milícia não é apenas o grupo armado que controla territórios, cobra taxas, vende serviços clandestinos e negocia votos. É também um método de organização social baseado na privatização da violência. Alguém se autoproclama responsável pela ordem, identifica quem considera suspeito, suspende seus direitos e aplica a pena que bem entende.

Nesse modelo, a presunção de inocência é tratada como frescura de defensor de bandido. A investigação é perda de tempo e a Justiça aparece tarde demais, geralmente para recolher o corpo. O medo real da violência urbana torna-se combustível para uma violência ainda maior, praticada por quem se considera cidadão de bem. A partir daí, a diferença entre bandidos e mocinhos desaparece.

É claro que furtos e roubos fazem parte do cotidiano do Rio de Janeiro e que, infelizmente, comerciantes, seguranças e entregadores convivem com riscos permanentes. Mas compreender o medo não significa conceder licença para matar. Uma sociedade que combate o crime transformando inocentes em cadáveres não está produzindo segurança, mas apenas democratizando a barbárie.

Quando abandonamos a lei porque achamos que “dessa vez vale”, ela abre mão de qualquer limite. Hoje, o alvo foi um ciclista. Amanhã, pode ser qualquer um que a turba decida considerar indigno de viver. E a turba tem sido bastante ativa nesta quadra histórica.

Defender o Estado de Direito não é passar pano para criminoso, mas impedir que a crueldade vire método e que o linchamento seja vendido como virtude.

Se for confirmada a participação de entregadores no linchamento, isso tampouco transforma toda uma categoria profissional em cúmplice. Fazer essa generalização seria repetir exatamente o mecanismo que matou Cláudio: pegar um rótulo, dispensar a apuração e condenar um grupo inteiro. Os responsáveis devem ser identificados individualmente, processados e punidos.

Copacabana é um dos principais cartões-postais do Brasil. Mas, naquela noite, tornou-se o retrato de um país que está autorizando a pena de morte para qualquer grupo disposto a aplicá-la na calçada.

Quando alguém se torna culpado de cometer um crime simplesmente porque foi morto por uma turba, não precisamos mais temer os milicianos. Eles já somos nós.