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Abusos ocorreram entre 2021 e 2023; vítima tinha apenas 4 anos no início dos crimes. Justiça também fixou indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais e negou direito de recorrer em liberdade A Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, por meio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), obteve uma condenação exemplar do Poder Judiciário nesta terça-feira (9). Um homem foi condenado a 43 anos e quatro meses de reclusão, além de três meses de prisão simples, após ser considerado culpado pelos crimes de estupro de vulnerável (praticado de forma continuada contra a própria filha) e de violência doméstica contra a companheira. Os abusos sexuais contra a menor se estenderam por cerca de dois anos, ocorrendo …

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento da conspiração, mas atuou diretamente como seu líder A denúncia da PGR detalha os crimes que teriam sido cometidos na tentativa de subverter a ordem democrática. São eles: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão; Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão; Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes; Dano qualificado contra patrimônio da União e ameaça grave – pena de 6 meses a 3 anos; Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos. A …