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A Polícia Civil do Acre (PCAC) vai atuar com reforço de efetivo durante o Carnaval, tanto em Rio Branco quanto nos municípios do interior onde ocorrerão as tradicionais festividades populares. A medida tem como objetivo garantir mais agilidade no atendimento à população e fortalecer o combate à criminalidade durante o período carnavalesco. As delegacias de Flagrantes (Defla) e Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que já funcionam 24 horas por dia, receberão um incremento no número de profissionais, incluindo delegados e oficiais de Polícia Civil. Além disso, as equipes de pronto emprego que atuam no interior do estado também serão reforçadas, assim como os delegados plantonistas nos municípios que terão …

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Programa Atena, realizou nesta terça-feira, 3, o 1º Seminário do Programa Atena no Acre. A atividade reuniu representantes da sociedade civil e gestores públicos para debater políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no estado. O encontro foi realizado no Museu dos Povos Acreanos, tendo como público-alvo gestores, técnicos e servidores de órgãos públicos, além de representantes e ativistas do movimento LGBTQIA+, entidades de direitos humanos e pessoas interessadas na temática. Participaram do seminário representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre (CAV e Observatório de Violência de Gênero), …

Saúde e bem-estar são o foco do Centro de Atendimento ao Servidor Penitenciário, em Rio Branco. O prédio, que vai atender aos servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), contou com o investimento de R$1,8 milhão, custeados pelo Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência). O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, destacou a importância da obra para os servidores: “Agradecemos ao governo do Estado, porque essa obra é fruto do compromisso da gestão com os servidores penitenciários, trazendo mais qualidade de vida e bem-estar para a categoria”. O chefe do Departamento de Engenharia do Acreprevidência, Manoel Pinheiro, explica que, apesar de terem ocorrido chuvas acima da média nos últimos meses, a obra …

O Boletim da Defesa Civil estadual sobre o nível do Rio Acre, em Rio Branco e demais municípios, assim como sobre os mananciais de todo o estado, com dados referentes à medição das 12h desta sexta, 30, mostra que, na capital, o nível atual corresponde a 14,60 m, acima da cota de transbordamento, que é de 14 metros. O Rio Iaco, em Sena Madureira, registrou 15,21 metros. A cota de transbordamento é de 15,20 metros. O Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul apresentou 12,74 m, sendo a cota de transbordamento de 13 metros. Já no Rio Abunã, em Plácido de Castro, o nível atual é de 12,65 metros e a …

A vice-governadora Mailza Assis, acompanhada do secretário Extraordinário de Esporte e Lazer, Ney Amorim, recebeu o jovem atleta de Porto Acre Kallebe Victor Caruta Albuquerque, de 11 anos, que foi selecionado para integrar o time sub-12 da Chapecoense, em Santa Catarina. A trajetória do jovem atleta começou durante uma peneira realizada na Escolinha Chapecoense AC, em Porto Acre. Na ocasião, o desempenho de Kallebe chamou a atenção do técnico da equipe catarinense, que se impressionou com sua forma de jogar. Após a avaliação inicial, o treinador entrou em contato com o responsável pela escolinha e convidou o atleta a participar da segunda etapa da seletiva, já na cidade de Chapecó. …

As Áreas de Livre Comércio (ALCs) do Acre começam o ano com uma boa notícia. A partir de agora, mais de 5,6 mil empresas acreanas instaladas nas áreas fronteiriças de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul voltam a ter o benefício fiscal de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas remessas de mercadorias nacionais vindas do estado de São Paulo. O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 30, o Decreto nº 70.348, que restabelece o benefício fiscal do ICMS às ALCs. A nova decisão revoga os efeitos do Decreto nº 67.383/2022, que a partir de janeiro de 2025 suprimiu o incentivo fiscal, provocando …

O Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, foi palco na quinta-feira, 29, de uma noite marcada por emoção, reflexão e inspiração. Considerada uma das palestras mais aguardadas dos últimos anos no município, o encontro com o atleta paralímpico e apresentador Fernando Fernandes, promovido pela Secretaria de Governo do Acre (Segov), reuniu mais de 700 pessoas e transformou o espaço em um ambiente de aprendizado e motivação, reunindo servidores públicos e a comunidade em geral. A palestra faz parte do programa Desperte a Liderança que Existe em Você que é executado com recursos de emendas parlamentares, por meio Segov, com o objetivo de estimular habilidades profissionais e empreendedoras, engajamento e …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), formalizou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. A iniciativa do governo federal permite a renegociação das dívidas dos estados com a União em condições mais favoráveis, garantindo melhores condições para o pagamento da dívida e ampliando a capacidade de investimento do Estado, o que permite avançar no processo de organização das contas públicas, ampliar a previsibilidade orçamentária e criar condições para que os governos mantenham e ampliem serviços essenciais à população. A adesão foi autorizada por meio da Lei Estadual nº 4.741/2025, aprovada pela Assembleia …

Em fortalecimento das ações voltadas à garantia de segurança nutricional de populações em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que incentiva a produção da agricultura familiar no estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), divulgou nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial, o resultado preliminar do credenciamento de entidades socioassistenciais para o recebimento de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O relatório reúne a análise técnica realizada pela comissão julgadora, responsável por avaliar, de forma independente, as propostas apresentadas, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamada Pública nº 001/2025, garantindo os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência. Na análise preliminar, …

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) abriu nesta quinta-feira, dia 29, o edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser responsável pela execução de um projeto de desenvolvimento criativo e audiovisual para estudantes da rede pública de ensino. O chamamento público se insere dentro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável afim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e que tem como meta a adoção de políticas e legislações para a promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades em suas intersecções como raça, juventude e vulnerabilidade social. Para o chamamento público estão previstos recursos …

Entre os aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o maior da história com 3 mil vagas, está o professor Edimar do Santos Passamani. Ele foi aprovado para lecionar a disciplina de física e já foi devidamente lotado no Instituto de Educação Lourenço Filho (IELF). A história do professor Edimar dos Santos é de superação. Nascido na zona rural do município de Plácido de Castro, ele iniciou os estudos na Escola Santa Rita de Cássia, localizada no km 65 da rodovia AC-040, km 13 do ramal Eletra. Quando finalizou a 3ª série do ensino fundamental, anos iniciais, foi o único a avançar para a etapa …

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou, nesta quarta-feira, 28, visita institucional à Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco, unidade que passou por reforma e ampliação após a destinação de mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares de sua autoria, ainda durante seu mandato como senadora da República. Durante a agenda, Mailza percorreu as dependências da Casai, dialogou com indígenas atendidos no local e acompanhou o trabalho das equipes de saúde, destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. “Cuidar do nosso povo é valorizar o passado, construir no presente e confiar no futuro. Esse investimento reafirma o compromisso com a …

As atividades de rodeio e as apresentações equestres passaram a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, por meio da Lei nº 4.767, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 26. A nova legislação estabelece diretrizes para sua promoção e fiscalização. A norma determina que o rodeio e apresentações equestres estão relacionadas às atividades que envolvem competições e demonstrações de habilidades do campo e da pecuária, incluindo competições de montaria em touros, cavalos e muares; competições e provas de laço, apartação, tambor e baliza; provas de rédeas, team roping, working cow horse e outras modalidades desportivas equestres similares. A lei também contempla os …

Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que os entes públicos iniciem, em até 180 dias, a implantação de atividades de lazer, esporte, cultura e profissionalização para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para que sejam ofertadas essas atividades educativas e de reinserção social no sistema socioeducativo do estado. O juízo de 1º grau …

O governo do Acre aprovou o Regimento Interno da Rede de Governança Ambiental do Acre (Regar), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Acre desta quarta-feira, 21. A medida regulamenta o funcionamento da Rede de Governança, instituída em 2023, e fortalece a articulação entre Estado e municípios para a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a melhoria da gestão pública. Assinado pelo governador Gladson Camelí, o regimento passa a operar como um sistema integrado de governança, baseado na cooperação interinstitucional e no planejamento ambiental conjunto, com foco na difusão de boas práticas e no fortalecimento das políticas ambientais nos 22 municípios acreanos. Entre os principais objetivos da Rede …