Tag Archives: aciona STF

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou contra a derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria em suas redes sociais, chamando a decisão de um “acordo costurado por setores inimigos do povo” dentro do Congresso. ‘O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas” escreveu. Segundo o parlamentar, essa manobra visa proteger políticos ligados ao Banco Master e garantir impunidade para aqueles envolvidos nos ataques à …

Essa foi a terceira vez que os advogados do vereador recorreram à Corte contra Janones por suposto c...

  Acre, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Rondônia e Mato Grosso teriam legislado na contramão de determinações da Constituição Federal O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas de seis estados que disciplinam hipóteses de afastamento de deputados estaduais sem perda do cargo eletivo e convocação de seus suplentes. Segundo o PGR, os dispositivos das Constituições de Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Acre, Rondônia e Mato Grosso desconsideraram parâmetros definidos pela Constituição Federal sobre tema de observância obrigatória pelos entes federados. Nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), Aras observa que a aliança federativa permite que os Estados-membros sejam criativos na organização de suas leis. No entanto, …