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Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual
Veja a Notícia CompletaProjeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual
Tag Archives: adolescentes
Projeto aumenta penas de crimes violentos ou sexuais praticados contra crianças e adolescentes
Dentre os pontos da proposta está a proibição de visita íntima a adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação, mesmo se casado
Veja a Notícia CompletaEspecialistas apontam falta de recursos para combate à violência contra crianças e adolescentes
Capacitação de profissionais e novos canais de denúncia estão entre as ações propostas
Veja a Notícia CompletaMédicos defendem vacinação de adolescentes e reforço para idosos e profissionais de saúde
Ministério da Saúde diz que vai seguir critérios técnico-científicos
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