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Relator apresentou emenda para destinar a arrecadação com multas ao município em que foi cometido o crime

  Após adicional mensal de R$ 150 por criança, Bolsa Família terá Benefício Variável Familiar de R$ 50 em junho O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa Bolsa Família (PBF), confirmou que em junho será adicionado um valor extra ao programa de transferência de renda. Trata-se do Benefício Variável Familiar, um pagamento de R$ 50 destinado a famílias que tenham gestantes, crianças de 7 anos ou mais, e menos de 12 anos, ou adolescentes com idades entre 12 anos e 18 anos incompletos. Essa medida se diferencia do Benefício Primeira Infância, de R$ 150, que é multiplicado pelo número de crianças …

Entre os dias 18 e 22, será o feriado e as comemorações de carnaval. Com a folia se aproximando é importante saber as regras para permanência de crianças e adolescentes para todos e todas poderem curtir com segurança e proteção aos direitos. A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou a Portaria n.°556/2023, na edição n.°7.243, do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 14, especificando o que pode e não pode durante os festejos. No documento, assinado pelo juiz de Direito José Wagner, o magistrado explica que já existe a Portaria n.°07/2022, que disciplinou o acesso e permanência de crianças e adolescentes em bares, boates …

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) se reuniu nesta sexta-feira (27) com o presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Coronel Mauro César, para tratar sobre a capacitação e ressocialização de menores infratores no estado do Acre. Gonzaga colocou à estrutura da Assembleia Legislativa (Aleac), através da Escola do Legislativo, à disposição do ISE para ofertar cursos profissionalizantes aos adolescentes infratores que desejam entrar no mercado de trabalho. “Precisamos dar opção para que esses adolescentes busquem uma formação para, em seguida, conseguir um emprego. É dessa forma que vamos diminuir a violência e impedir o ingresso de menores de idade em organizações criminosas”, disse o parlamentar.   O …

A Polícia Militar apreendeu três adolescentes no momento em que tentavam arremessar 7  celulares para o interior do presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira. Os celulares estavam envoltos em sacola plástica. Os menores infratores foram apreendidos e conduzidos à delegacia de Polícia Civil, e os aparelhos apreendidos. Imagem- Juruá Online  

Acatando a uma iniciativa do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que estabelecia políticas públicas para atender crianças e adolescentes órfãos de Feminicídio, o governo do Acre sancionou a lei aprovada na Assembleia, de autoria do Executivo que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. Concordando com a proposta do governo, considerada mais ampla, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte (Republicanos), que também apresentou projeto neste sentido, resolveram adotá-la. O consenso foi construído ainda nas comissões da Assembleia Legislativa na última semana. A nova lei prevê “o atendimento de órfãos e órfãs do feminicídio e responsáveis legais, por unidades de referência do Sistema Único de …

O mais velho da dupla tem apenas 18 anos e já era segundo a polícia, o chefe da facção criminosa no bairro. O outro é um garoto de 15 anos. Ambos cobravam segundo as denúncias, o pagamento de mensalidades de comerciantes dos bairros Esperança e Genin Nunes, em Feijó. Quem não pagasse não poderia abrir as lojas. A extorsão era feita com ameaças. O mais velho vai responder por extorsão, organização criminosa e corrupção de menores. O menor de idade deverá ser encaminhado para uma unidade de internação. Imagem- Juruá Online  

Nas conversas, os estudantes escreveram que queriam criar a "Fundação dos Pro Reescravização do Nord...

O conteúdo dos vídeos analisados foi variado: alguns compartilhavam receitas e hábitos alimentares, ...

Adolescentes de 14 e 15 anos foram vítimas de roubo e um deles foi esfaqueado na noite deste domingo (30), na Rua Seis de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco. Eles estavam na passarela de pedestres Joaquim Macedo, na região do Novo Mercado Velho, quando pediram para um homem que passava pelo local, tirar uma foto deles. A garota deu o celular ao homem e, ao terminar de tirar a foto, ele devolveu o celular. O casal saiu em direção a Seis de Agosto e acabou sendo atacado por dois criminosos em uma bicicleta. Os adolescentes entraram em luta corporal com os dois e o que tinha tirado a …

A investigação teve início em 2020, após o recebimento de denúncias de estupro, tráfico de pessoas e...

  Uma emenda apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) junto ao texto-base do projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na última quarta-feira (13). A emenda garante a destinação junto ao Orçamento de 2023, de R$ 1 milhão, inicialmente, para custear o Programa de Auxílio às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídios no Acre. A iniciativa de Edvaldo Magalhães acrescenta mais recursos ao Programa Mulher, Viver com Segurança e Dignidade, colocando entre as metas e prioridades para 2023 a inserção do pagamento de auxílio a crianças e adolescentes vítimas do feminicídio, bem como atendimento psicológico e social. “Essa iniciativa vem garantir junto ao Orçamento de …

Deputadas da Comissão de Direitos Humanos querem debater os avanços e retrocessos nas políticas públicas sobre o tema

Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

O estudo permitirá o detalhamento sobre a resposta imunológica protetora gerada pela vacina