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Como forma de zelar pela manutenção da solidez fiscal, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) abriu a semana apresentando à sociedade a situação fiscal e o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado, com a divulgação do relatório Balanço Geral 2023. O material foi entregue à Assembleia Legislativa (Aleac) na tarde dessa segunda-feira, 1º. O documento, elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, apresenta-se como uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Os números, referentes ao exercício de 2023, apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta terça-feira (2) de reunião com o superintendente do DNIT, Ricardo Araújo, para tratar sobre a reconstrução da BR-364 e obras de manutenção na cabeceira da ponte de Tarauacá que ameaça desbarrancar após erosão. Luiz Gonzaga, que sempre lutou junto ao governo federal por recursos para manutenção da BR-364 entre Rio Branco a Cruzeiro do Sul, convidou o superintendente do DNIT para ir até a Aleac para tratar sobre a reconstrução da estrada. O presidente da Aleac destacou o importante trabalho de recuperação de trechos da BR feito pelo DNIT, mas afirmou que é necessário que se …

  Autor do projeto de lei aprovado que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível, o deputado Pedro Longo aproveitou a sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para apresentar uma proposta de alteração no projeto. A mudança retira o termo “pericial” para que qualquer laudo possa valer por tempo indeterminado. “Essa lei prevê que o laudo tenha validade indefinida, para que as pessoas não precisem ficar renovando esse documento, todavia, uma dúvida foi gerada: se apenas o laudo pericial teria essa validade ou qualquer outro laudo. Por esse motivo, tivemos …

O presidente do Sistema OCB do Acre, Valdemiro Rocha recebeu nesta segunda-feira, 1 de abril, na sede da instituição localizada no bairro Bosque, em Rio Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Luiz Gonzaga, acompanhado do vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, que preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), e o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior. Na oportunidade, foram apresentados resultados do setor cooperativista no estado dos ramos da Produção; Agricultura Familiar; Saúde; Trabalho, Bens e Serviços; Crédito. No Acre, 66 cooperativas ativas e regulares são ligadas ao Sistema OCB, juntas elas têm mais de 40 mil cooperados, contribuindo com o …

  Primeira eleição ocorrerá em 2025 Um dos principais apoiadores das medidas que dão celeridade ao trabalho da justiça em prol da população, o deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (27), para elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de regulamentar a atuação do juiz de paz, a partir de um projeto enviado à Aleac e aprovado pelos deputados. A função de Juiz de Paz, atualmente realizada de forma voluntária, carecia de regras e de uma atenção especial por parte do legislativo e do judiciário – o que mudou com o projeto de autoria do TJAC. Uma das propostas …

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado. De acordo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promovem a Semana da Cidadania para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Rio Branco, de 4 a 7 de abril. A iniciativa visa celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e promover o acesso a serviços essenciais. A programação terá início às 10h do dia 4, com uma Sessão Solene na Aleac em alusão ao Dia Internacional do TEA. No dia seguinte (5), será realizado o Adesivaço da Conscientização do TEA, em frente …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, recebeu em seu gabinete na Casa do Povo, o senador Alan Rick e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ricardo Brandão, para debater políticas de desenvolvimento econômico, ambiental e pesquisa para o estado do Acre. Durante a reunião foi tratado sobre a construção de um parque tecnológico no Acre para que o estado invista em biotecnologia, bolsas para estudos e pesquisas, projetos de aterros sanitários e doação de donativos para atingidos pelas cheias. O presidente da Aleac destaca que o Acre tem um grande potencial de recursos para impulsionar a economia regional. Ele afirma que investimentos …

A situação de infraestrutura e saneamento básico no estado são prioridades para o governo do Acre. E em busca de soluções para a melhoria desses serviços foi publicado nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o Decreto nº 11.441, que dispõe sobre a implementação do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), no âmbito do contrato de empréstimo a ser firmado entre o Acre e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Máquina trabalha em obra de infraestrutura urbana no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom De acordo com o diretor de captação e monitoramento de recursos, Alexandre Tostes, o principal objetivo do programa …

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), representada pelo presidente Luís Almir Soares, esteve na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, nesta quarta-feira, 20, para apresentar a prestação de contas das ações realizadas nos últimos oitos meses, desde quando assumiu a função. Antes da apresentação do gestor em plenário, o deputado estadual Afonso Fernandes ressaltou a importância e justificou a questão de ordem. “Temos aberto espaços permanentes e tomei a iniciativa de convidar Luís Almir Soares para apresentar o trabalho da Ageac, porque é importante sabermos o que vem sendo feito. Falamos muito das estradas, do ir e vir, e existe uma agência que …

O projeto de lei n° 21/2024, de autoria do governo do Estado, que versa sobre a autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi aprovado em redação final no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na ordem do dia desta terça-feira, 19. Deputados aprovaram projeto na ordem do dia desta terça-feira, 19. Foto: cedida A matéria refere-se à destinação de imóveis para construção de habitações de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, em que estão previstas, para o Acre, 2.432 unidades habitacionais, sendo a maior parte na capital, Rio Branco. As residências irão beneficiar famílias com renda …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  deputado Pedro Longo (PDT), parabenizou o Ministério Público do Acre (MPAC) pela iniciativa de ajuizar uma ação para regularizar o fornecimento de água na capital. “Como presidente da comissão que defende os direitos do consumidor nesta Casa, fico feliz com essa iniciativa do MPAC. A falta de água é um problema recorrente em nossa capital, e a população não pode mais ser prejudicada pela má gestão”. O MP deu prazo de 48 horas para a prefeitura para que o serviço fosse regularizado.  

  O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), anunciou uma importante iniciativa que pode mudar a forma de gerar energia limpa no estado do Acre e contribuir para descarbonização do planeta. Em reunião com o governador Gladson Cameli, Gonzaga anunciou que o Acre assinou convênio com fundação da Bélgica para a produção de Hidrogênio Verde no estado. O Acre tem uma grande potencial para produzir energia a partir do hidrogênio por ser uma região que é cortada por bacias hidrográficas importantes na Amazônia. Especialistas afirmam que o Hidrogênio Verde será o combustível do futuro por ser tratar de uma fonte de energia 100% sustentável, …

  Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quinta-feira (14), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso avançar nas políticas voltadas às mulheres. Para o parlamentar, esse avanço começa na discussão do Orçamento do Estado, debatido todos os anos na Casa do Povo. “A Assembleia precisa dar consequência às palavras ditas aqui na hora das homenagens. Por exemplo, na hora de votar o Orçamento. Quanto mesmo para reforçar o Programa Patrulha Maria da Penha? Está incluído no Orçamento do Estado. Só para lembrar, este debate nós travamos quando da discussão do Orçamento. Quanto para garantir o funcionamento da Secretaria da Mulher, que foi uma grande …

  A quarta-feira (13) foi de importantes conquistas para o Acre.  Uma comitiva de deputados estaduais, liderada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressistas), se uniu ao governador Gladson Cameli (Progressistas) para juntos pleitearem, em Brasília (DF), obras emergenciais para o estado. No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em reunião com o presidente do órgão, Fabrício Galvão, foram duas as pautas: as obras de manutenção e reconstrução de trecho da BR 364 e a construção do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Numa segunda agenda, também na capital federal, as tratativas foram sobre a construção de moradias para as famílias atingidas …