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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da portaria nº 280, publicada no  Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 14, suspende – até o dia 31 de dezembro – a emissão de autorizações para queima controlada, devido à vulnerabilidade frente ao avanço do desmatamento ilegal, das queimadas, dos incêndios florestais e da degradação florestal no estado. Segundo o presidente do Instituto de Meio Ambiente, André Hassem, a Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), juntamente com o Imac, está desde janeiro nos municípios, levando educação ambiental para a população. “Baixamos uma portaria na qual convocamos todos os técnicos do Imac para que estejam em campo, trabalhando …

O senador Sérgio Petecão (PSD), autor de um substitutivo ao PL 9/2021, que determina que empreendimentos de pequeno e médio que praticam aquicultura de água doce possam ser liberados de licenciamento ambiental, recebeu a visita da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma da Silva Porto. O objetivo da reunião foi para buscar ajustes ao Substitutivo. A matéria está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pronta para ser votada. “Nossa reunião foi proveitosa, pois conseguimos estabelecer um diálogo construtivo sobre o tema e buscar, juntos, as soluções para os desafios enfrentados pelo setor, uma vez que este segmento é de grande relevância para a economia nacional, principalmente no meu …

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), declarou situação de emergência ambiental entre os meses de julho e dezembro de 2023. As normas estão dispostas no decreto estadual nº 11.271, publicado nesta quarta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE). A medida foi tomada em decorrência do desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e degradação florestal no período. A determinação é válida para os municípios de Acrelândia, Brasileia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá, Rio Branco e Xapuri e foi justificada em dados baseados em estudo realizado pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cigma), órgão ligado …

É o segundo vazamento de óleo no intervalo de um mês que atinge a Reserva Alto Tarauacá As duas balsas que naufragaram no dia 21 de abril com máquinas que ainda estão dentro do Rio Tarauacá levavam um carregamento de 200 mil litros de óleo para a empresa geradora de energia em Jordão. Estima-se que pelo menos 100 mil litros de óleo foram derramados dentro do rio. O desastre aconteceu no local chamado  Seringal Mato Grosso e segundo o presidente da Associação de Seringueiros e Agricultores da Reserva Alto Tarauacá, Daniel Lima, o problema atingiu os moradores da Reserva. “Estamos vivendo este problema com frequência. É a segunda vez que …

Foco no produtor rural, oportunizando benefícios ambientais, geração de emprego e renda, além de proporcionar alternativas viáveis para a adequação ambiental das propriedades. Esse é o objetivo do governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi). Para isso, vão ser realizados mutirões, a partir deste mês, para garantir todo esse apoio aos produtores rurais. O Acre é um dos pioneiros e referência nacional na implementação e execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo desta cadeia. O lançamento oficial da temporada de mutirões ambientais vai ocorrer no Viveiro da Floresta, localizado na Rodovia AC-40, km 3, nesta quarta-feira, 3, em …

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o corte de florestas regeneradas (vegetação secundária), sem necessidade de autorização prévia, desde que o proprietário informe a área a ser desmatada ao órgão ambiental estadual com até 90 dias de antecedência. A medida se aplica a áreas de uso alternativo do solo (agropecuárias, industriais, etc) em imóveis rurais com reserva legal preservada. Vegetação secundária é a resultante do processo de regeneração natural da floresta depois de algum tipo de corte raso, queimada ou uso para agricultura ou pastagem. Já a reserva legal é a área do imóvel coberta por vegetação natural e onde …