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A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …

O governo do Acre anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de maio. A medida beneficiará 54.671 servidores, totalizando um montante de R$ 384 milhões. Os primeiros a receber serão os aposentados e pensionistas, que terão os valores creditados nesta segunda-feira, 27. Os servidores ativos, por sua vez, receberão seus pagamentos na quarta-feira, 29. Segundo a administração estadual, a iniciativa faz parte de uma estratégia para garantir a pontualidade nos pagamentos e proporcionar maior segurança financeira aos servidores públicos. Os servidores podem consultar detalhes sobre seus vencimentos por meio da versão digital do contracheque, disponível no endereço eletrônico: https://contracheque.ac.gov.br/login. Essa ferramenta oferece transparência e praticidade, …

Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) devem ficar atentos a um golpe crescente envolvendo precatórios. Recentemente, têm sido relatados casos de indivíduos mal-intencionados que contatam beneficiários do Acreprevidência e oferecem falsas promessas de pagamentos antecipados de precatórios. os golpistas solicitam informações pessoais e financeiras, visando roubar os dados e recursos dessas pessoas. Arquivo/Secom A atendente do Acreprevidência, Amanda Moraes, alerta que o instituto não realiza qualquer tipo de contato telefônico ou digital para oferecer antecipações de precatórios. Portanto, qualquer comunicação nesse sentido deve ser tratada com cautela e denunciada imediatamente. “Desde segunda-feira estamos atendendo algumas ligações, inclusive recebendo mensagens de texto, sobre a …

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se preparar para as mudanças que estão prestes a acontecer nos benefícios do INSS. O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (12) uma medida provisória que determina o aumento do salário mínimo para o próximo ano. O reajuste precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para que se torne lei e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, o que impacta não apenas no salário do trabalhador brasileiro, mas também nos benefícios, aposentadorias, pensões e contribuições que são pagos pela Previdência Social. Com isso, o novo valor vai mudar os cálculos, com os segurados e …

O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), realiza o pagamento da segunda parcela do 13º, que estará disponível em conta no dia 20 de dezembro, terça-feira, e antecipa para terça-feira, 27, o pagamento dos servidores públicos ativos referente ao mês de dezembro e para o sábado, 24, o pagamento dos aposentados e pensionistas. De acordo com o calendário anual de pagamento, divulgado no dia 11 de janeiro deste ano, o pagamento correspondente ao mês de dezembro só estaria disponível em conta no dia 28. Com o adiantamento, serão 52.032 servidores ativos e inativos contemplados com proventos …