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Aras pede que Força Nacional desobstrua BR-364, em Rondônia

Aras pede que Força Nacional desobstrua BR-364, em Rondônia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou que deverá solicitar o reforço da equipe de membros da segurança pública inclusive com o apoio da Força Nacional: “Em contato há pouco, com o ministro, ele nos informou que vai mandar reforçar imediatamente o contingente em Rondônia”, declarou.para realizar a desobstrução dos trechos bloqueados no estado de Rondônia que faz fronteira com o Acre. A informação foi divulgada pelo portal Rondoniagora. Rondônia tem 3 trechos que dão acesso ao Acre bloqueados por extremistas :Vila Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã além de Nova Mamoré. Em consequência dos bloqueios já começa a faltar gasolina no Acre. No Mato Grosso dois homens suspeitos de …

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Aras considera irregular transformação de motorista penitenciário e agente socioeducativo em policial penal

Aras considera irregular transformação de motorista penitenciário e agente socioeducativo em policial penal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que considera irregulares as Emendas Constitucionais 53/2019 e 63/2022 feitas à Constituição do Estado do Acre e aprovadas na Assembleia Legislativa, que permitiram a transformação dos cargos de motorista penitenciário e de agente socioeducativo em cargo de policial penal. O assunto já está em discussão na Procuradoria Geral por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.229 (ADI), iniciada pela Associação dos Policiais do Brasil (Ageppen), que também pediu concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das normas. O posicionamento do PGR é pela procedência do pedido, por considerar inconstitucionais os trechos questionados. A …

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