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Apoio logístico ou cessão de recursos por entidade estrangeira — oficial ou privada, como a NFL — para manifestação política no Brasil configura grave ilícito Os líderes do PSB e do PT na Câmara, Pedro Campos (PE) e Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta segunda-feira (8) uma notícia de fato junto à Polícia Federal, solicitando a abertura de inquérito para investigar a utilização de uma bandeira estadunidense de grandes dimensões durante a manifestação política na Avenida Paulista, no último 7 de setembro. De acordo com os parlamentares, há indícios de que a mesma bandeira teria sido usada dois dias antes, em 5 de setembro, durante um evento da National Football League …

Ato pode ser enquadrado no art. 17 da Constituição Federal Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. O jurista Marcelo Uchôa  usou suas redes sociais para alertar para a possibilidade de cassação do registro do PL depois que parlamentares  levaram uma bandeira em apoio a Donald Trump. O que caracterizaria uma violação da soberania nacional destacado no art art. 17 da Constituição Federal, tendo em vista que o presidente dos Estados Unidos anunciou sanções contra o Brasil em retaliação aos processos enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Posicionar-se em …