Apoio logístico ou cessão de recursos por entidade estrangeira — oficial ou privada, como a NFL — para manifestação política no Brasil configura grave ilícito
Os líderes do PSB e do PT na Câmara, Pedro Campos (PE) e Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta segunda-feira (8) uma notícia de fato junto à Polícia Federal, solicitando a abertura de inquérito para investigar a utilização de uma bandeira estadunidense de grandes dimensões durante a manifestação política na Avenida Paulista, no último 7 de setembro.
De acordo com os parlamentares, há indícios de que a mesma bandeira teria sido usada dois dias antes, em 5 de setembro, durante um evento da National Football League (NFL) na Neo Química Arena, em São Paulo. Segundo eles, a coincidência de datas, a similaridade nas proporções e tonalidades, e a complexidade logística do transporte do artefato reforçam a suspeita de reutilização do material.
A representação alerta que qualquer apoio logístico ou cessão de recursos por entidade estrangeira — oficial ou privada, como a NFL — para manifestação política no Brasil configura grave ilícito, pois a Constituição Federal (art. 17) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, art. 28, I e II) vedam o financiamento de partidos por recursos externos.
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