Tag Archives: autoriza

  Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniram nesta quarta-feira (10) para apreciar e votar os projetos que estavam na pauta da semana. Um dos projetos que receberam parecer favorável da comissão, foi o de nº 8 de autoria do deputado Marcus Cavalcante (PDT), que autoriza a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo adequar a …

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou devolver o passaporte e autorizou o governador Gladson Cameli a fazer viagens internacionais. Pela decisão, quando tiver compromissos internacionais, basta ao governador peticionar ao STJ, solicitando a realização de viagem institucional ao exterior. O Ministério Público Federal havia se posicionado favoravelmente a um pedido da defesa do governador. O governador tem compromissos em outros países em defesa dos interesses do Acre. O STJ entendeu que essa agenda não precisaria ser interrompida em razão das investigações. Imagem- 3 de Julho

Alice Portugal: remédio isento de prescrição, se usado de forma incorreta, gera intoxicação Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência. No começo de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o …

Também estão na pauta projetos sobre combate à violência doméstica e dedução do IR para doações a programas de saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (21/11) a venda do medicamento Paxlovid, fabricado pela Pfizer e utilizado no tratamento da Covid-19, em farmácias e hospitais particulares do país. O remédio teve seu uso emergencial aprovado em março pela própria Anvisa. A decisão do órgão autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem e bula em português de Portugal e em espanhol. Os diretores também aprovaram a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses. “A venda em farmácias deve ser feita apenas sob prescrição médica, com orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento. …

A edição da MP foi um pedido do IBGE e visa reforçar as equipes de recenseadores e finalizar a coleta de dados

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município

As decisões ainda precisam ser confirmadas pelo plenário do TSE. Só então o Ministério da Defesa é n...

A República do Líbano sancionou uma lei no último dia 21 de abril que regulamenta o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais em seu território. O país se torna o primeiro a regularizar a planta no Mundo Árabe e dá um passo à frente para sua recuperação econômica. O Líbano está em recessão econômica desde 2018 e tem uma crescente dívida externa em um cenário que se intensificou com a disseminação do novo coroanvírus. De acordo com as autoridades libanesas, uma das saídas para a recuperação econômica pós-pandemia da nação árabe está na legalização da maconha, que poderia render mais de 1 bilhão de dólares anualmente aos cofres …