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O grupo acusa a empresa de diversas irregularidades, entre elas, manter em seu poder 15,2 mil bitcoi...

O PL 4401/21  foi aprovado na Câmara dos Deputados e aprovado com modificações que não alteram seu teor, pelo senado, em maio. Aguarda votação final pelos deputados federais. O PL está passando sem debates técnicos, científicos e democráticos. O projeto permite que a Administração Pública especule em bitcoin com dinheiro público e reduz a zero alíquotas de tributos para a compra de máquinas e mineração de criptos. A especulação com dinheiro público vem recebendo críticas de especialistas, apesar do tema não ser do conhecimento da maioria da população. Diversos países vão no sentido contrário do Brasil porque as fazendas de bitcoin são instalações gigantescas com grande concentração de computadores realizando o …

“As apreensões têm sido rotineiras” O Projeto de Lei 2164/21 determina que criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União, ou perdidos em favor dela, sejam usados em ações de combate ao câncer. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, transferida a propriedade desses criptoativos para a União, o total convertido em moeda nacional será destinado ao Ministério da Saúde. O dinheiro deverá suprir atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A definição de criptoativo, pelo texto, será a da Receita Federal. Hoje, a Resolução 1.888/19 define esses ativos como a representação de valor transacionado eletronicamente, que …