Desastre anunciado-Congresso aprova especulação em bitcoin com dinheiro público

O PL 4401/21  foi aprovado na Câmara dos Deputados e aprovado com modificações que não alteram seu teor, pelo senado, em maio. Aguarda votação final pelos deputados federais. O PL está passando sem debates técnicos, científicos e democráticos.

O projeto permite que a Administração Pública especule em bitcoin com dinheiro público e reduz a zero alíquotas de tributos para a compra de máquinas e mineração de criptos.

A especulação com dinheiro público vem recebendo críticas de especialistas, apesar do tema não ser do conhecimento da maioria da população.

Diversos países vão no sentido contrário do Brasil porque as fazendas de bitcoin são instalações gigantescas com grande concentração de computadores realizando o processo de mineração de bitcoin. Algumas consomem mais energia que cidades inteiras- trata-se de risco econômico energético e ambiental.

Segundo pesquisadores da Universidade de Cambridge, os computadores de mineração de criptos consomem cerca de 121 TWh, por ano, o que equivale a 1 bilhão de quilowatts, o consumo energético anual da Argentina com 40 milhões de habitantes. Abaixo uma fazenda de bitcoin.

Países contra bitcoin

Após os apagões em Buenos Aires causados por mineradores de bitcoins, a Argentina aumentou em 400% o preço da energia para esses mineradores.

A China proibiu a mineração e transação de criptos no país.

O governo do Cazaquistão também reconheceu que o país passou a encarar uma crise energética por um pico de consumo gerado por novos mineradores de criptomoedas. O consumo de energia no Cazaquistão subiu 8% em 2021, 4 vezes mais que a expectativa do governo.

O governo do Irã, culpou as fazendas de mineração de bitcoins, estruturas industriaias de verificação e validação de bitcoins pelos sucessivos apagões de energia elétrica registrados no país. O país instituiu pena de 5 anos de prisão para quem minerar criptos sem autorização.

El Salvador está próximo do colapso econômico um ano após adotar o bitcoin como moeda oficial. O país perdeu  cerca de 40 bilhões de dólares com a desvalorização do bitcoin. A crise econômica desencadeou uma onda de violência no país.

No Brasil, o PL em tramitação final incentiva o país a transformar-se em uma fazenda de mineração de bitcoin com base em renúncias fiscais e permite que o setor público especule com criptos. O que na análise de especialistas “tornará o país um inferno anarcocapitalista”.

O Projeto de Lei 4401/21, de autoria do deputado federal Aureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, estabelece que os bitcoins (moedas virtuais) poderão ser ser disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Veja Aqui Concede alíquota zero de vários tributos (PIs/PASEP, Cofins, IPI) para a importação,  industrialização e comercialização de hardware e software utilizados no processamento, mineração e preservação de ativos virtuais. A renúncia fiscal para fazendas de bitcoin se estende até 2029.

Na prática também autoriza a abertura de conta em prestadoras de serviços de ativos virtuais e a realização de operações com ativos virtuais e seus produtos derivados por órgãos e entidades da Administração Pública.

Nos Estados Unidos o presidente Joe Biden baixou um decreto para “reforçar a liderança dos Estados Unidos no sistema financeiro global e na competitividade tecnológica e econômica”. O decreto estabelece que o Fed (Banco Central) e o Departamento do Tesouro devem criar uma moeda digital do Banco Central. “Com isso, você poderia dar adeus a qualquer resquício de privacidade financeira, pois o governo poderia monitorar facilmente tudo o que você gasta”, alerta Steve Forbes, editor-chefe da Forbes.

Segundo ele, o pressuposto implícito no decreto é que isso só acontecerá se todo o governo federal estiver envolvido na supervisão das coisas.  Para ele, a impressão é de que o novo mundo das criptomoedas está repleto de graves riscos, e não transbordando oportunidades: “os órgãos reguladores tentariam gerir a economia dando ordens quanto ao nível de gastos e investimentos desejado por eles e garantiriam que você fizesse o que eles quisessem. Para tanto, eles poderiam estipular datas de vencimento para as moedas”, conclui  Steve Forbes.

Em cinco anos, o valor de mercado total de criptomoedas cresceu 300 vezes, superando US$ 3 trilhões.