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O governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publica nesta quinta-feira, 18, portaria que instrui e normatiza o Programa CNH Social 2024. Serão disponibilizadas 5 mil vagas nas modalidades Urbana, Rural e Estudantil, sendo 5% delas destinadas a pessoas com deficiência. Inscrições Os interessados em participar da seleção, devem realizar inscrição entre os dias 22 de abril e 21 de maio no site do Detran (www.detran.ac.gov.br) No momento da inscrição, o candidato poderá concorrer a apenas uma das categorias, que são: habilitação gratuita nas categorias A ou B, ou ainda adição de categorias A ou B, além da possibilidade de mudança da categoria B …

O Acre foi palco de debates públicos entre os principais gestores dos estados da Amazônia Legal durante o 27º Fórum de Governadores, realizado nesta quinta-feira, 11, e sexta, 12, em Rio Branco. O anfitrião da cúpula, Gladson Cameli, chefe do Executivo acreano, frisou que trata-se de uma oportunidade única de avançar nas pautas compartilhadas pelos estados amazônicos. Hélder Barbalho, governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, abordou a importância da Amazônia em pé e do enfrentamento às mudanças climáticas. “Devemos, cada vez mais, fazer com que a preservação da floresta e da vida na Amazônia e dos povos tradicionais estejam incluídas nas nossas propostas e estratégias apresentadas ao governo federal. É …

O secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), professor Aberson Carvalho, destacou na tarde desta quarta-feira, 20, a importância do programa Pé-de-Meia, do governo Lula (PT), para os alunos do ensino médio da rede pública estadual. O programa, de acordo com o secretário, tem por finalidade reter o aluno na escola. “Temos, ao longo de toda a história do nosso país, uma grande evasão do ensino médio. No Acre, para se ter uma ideia, cerca de 250 mil pessoas não concluíram essa modalidade de ensino”, disse. Isso acontece porque, de acordo com o secretário, muitos jovens, ainda em idade escolar, fazem a opção pelo trabalho para ajudar em casa ou …

Cumprindo agenda em Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) se reuniu na última sexta-feira (31) com o prefeito em exercício, Henrique Afonso, e a equipe do Programa ‘Abrindo Portas para o Primeiro Emprego’. Na pauta, a discussão para a continuidade do programa até dezembro deste ano. Edvaldo já alocou em emendas mais de R$ 600 mil e a ideia é ampliar o alcance da iniciativa, que nesta fase atende 87 jovens estudantes de baixa renda, cadastrados no CadÚnico, concludentes do ensino fundamental e médio, com uma bolsa no valor de R$ 400,00. “O nosso mandato iniciou esse programa que é único no estado do Acre: uma experiência …

Cidadania e acesso à justiça marcam o sábado de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, promovido para população rio-branquense. A 19ª edição ampliada foi realizada na Creche Irmãos Mi e Bino, para os moradores do bairro Mocinha Magalhães e adjacentes. A ação compõe a programação da campanha: “É direito delas? #Tôdentro”, em alusão ao mês da mulher. Entre os serviços, além da assistência jurídica na área cível e criminal, foram oferecidos atendimentos voltados para área da saúde, como testes rápidos, vacinação, exame de bioimpedância, atendimento médico com clínico geral. Também foi disponibilizado emissão de …

O Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família a partir de janeiro. A mudança de nome está causando dúvidas para os beneficiários mas a princípio todos os que recebem o Auxílio Brasil continuarão tendo acesso ao Bolsa Família normalmente no ano que vem, desde que se enquadre nas regras de elegibilidade. A única forma de ingressar no programa é através da inscrição no sistema do Cadastro Único do governo federal. Além disso, também é necessário que a família se enquadre /nas categorias de pobreza ou extrema pobreza, que são as seguintes: Vale lembrar ainda que a pré-inscrição no Cadastro Único pode ser feita através do aplicativo do CadÚnico, que …

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o …

O valor do salário mínimo é a base para o cálculo de benefícios pagos pelo governo federal e também para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social . Com a mudança no valor do salário, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 no ano que vem, a decisão mexeu com o Cadastro Único . A Medida Provisória , que determina o valor do salário mínimo, foi editada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro . Caso o Congresso Nacional aprove, o novo salário mínimo começará a valer já em 1 de janeiro de 2023. O salário mínimo muda os valores de aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial referente ao PIS/Pasep, além …

Um determinado grupo de brasileiros pode ter direito a ter energia elétrica de forma gratuita, você sabia? Esse benefício é concedido pelo governo federal por meio de um cadastro no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Além da isenção, esta tarifa também pode conceder preços sociais na conta de luz. Como esta conta é uma das grandes vilãs do orçamento familiar, esta pode ser uma opção para as famílias de baixa renda. Entenda aqui como funciona a tarifa e como as pessoas podem solicitar a isenção ou o desconto. Benefício é concedido por meio de uma tarifa social Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br O que é a tarifa? É importante …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o órgão responsável pelo pagamento de diversos benefícios, considerando as contribuições à Previdência Social. Isto é, os benefícios são voltados para trabalhadores que contribuam ativamente. No entanto, o que muita gente ainda não sabe, é que existe uma modalidade de aposentadoria especial para cidadãos na categoria de baixa renda, ainda que não realizem nenhuma atividade remunerada. Ou seja, que não possuam um emprego. Desse modo, a aposentadoria para baixa renda conta com algumas condições específicas, considerando a necessidade de contribuição. Logo se você está na categoria de baixa renda, vale a pena conferir quais são os critérios para aposentar-se assim. Regras para …