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O Acre foi palco de debates públicos entre os principais gestores dos estados da Amazônia Legal durante o 27º Fórum de Governadores, realizado nesta quinta-feira, 11, e sexta, 12, em Rio Branco. O anfitrião da cúpula, Gladson Cameli, chefe do Executivo acreano, frisou que trata-se de uma oportunidade única de avançar nas pautas compartilhadas pelos estados amazônicos.
Hélder Barbalho, governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, abordou a importância da Amazônia em pé e do enfrentamento às mudanças climáticas. “Devemos, cada vez mais, fazer com que a preservação da floresta e da vida na Amazônia e dos povos tradicionais estejam incluídas nas nossas propostas e estratégias apresentadas ao governo federal. É necessário construir ações de financiamento climático que possam permitir a conciliação e soluções para o clima”, disse.
Reunião governamental
As resoluções dos acordos firmados nas câmaras técnicas na quinta foram formalizadas na manhã desta sexta-feira. Durante a reunião, os governadores realizaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com participação do ministro da pasta, Paulo Teixeira.
“Os países desenvolvidos são aqueles que têm maior equilíbrio social. O Norte é muito importante para o país, por isso, com o Plano Safra, já realizamos diversos investimentos, também com o objetivo de mitigar o problema da fome. É uma determinação do presidente Lula que avancemos nessa pauta, para melhorar a vida de todos os amazônidas”, disse Teixeira.
O acordo visa ao compartilhamento do Sistema de Cadastro e de Regularização Fundiária (Sicarf), utilizado pelo Instituto de Terras do Pará, para utilização em regularizações estaduais. Além disso, está prevista também a cooperação entre o MDA e o governo do Maranhão, para cooperação em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Terras do Brasil
No encontro foi lançada também a plataforma Terras do Brasil, com o objetivo de estreitar as ações entre governo federal e estados da Amazônia Legal na área da governança fundiária.
Trata-se de uma ferramenta do governo federal que transforma totalmente o processo de regularização fundiária no Brasil, realizada em parceria com o Instituto de Terras do Pará.
Plano Brasil Sem Fome
Também durante o evento, foi assinado o termo de adesão ao Plano Brasil Sem Fome, programa do governo federal que visa à erradicação da insegurança alimentar. A pactuação foi feita com Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.
“O presidente Lula nos deu a missão de dar a oportunidade às pessoas através do emprego. Para dar essa base, temos os programas sociais de transferência de renda e complementação alimentar, para dar condições às famílias brasileiras”, apontou.
O governo federal, de acordo com Dias, já tirou três milhões de brasileiros da fome grave e 20 milhões da fome moderada, somente em 2023.
O objetivo do Plano Brasil Sem Fome é promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único Para Programas do Governo Federal (Cadúnico), por meio da oferta dessas pessoas ao mercado de trabalho.
Outra pauta importante foi a assinatura do protocolo de intenções entre o Consórcio Amazônia Legal e o governo federal, assinado pelo presidente do consórcio, Helder Barbalho.
Acordo de cooperação com Unibanco
Gladson Cameli e Helder Barbalho assinaram o termo para apoiar os acordos da Câmara Setorial de Educação do consórcio, que visa fortalecer a prática de gestão escolar e as redes de educação nos estados.
O Unibanco vai fornecer apoio técnico e formativo de gestão escolar e educacional e as redes de ensino público dos estados do consórcio, além de apoio às necessidades específicas de cada ente federativo da Amazônia Legal.
Carta de Rio Branco
Durante o evento, como já é tradicional a cada encontro, foi pactuada uma carta com as intenções do consórcio, assinada pelos governadores e vice-governadores que integram o grupo.
Entre os objetivos propostos pela carta estão:
- Implementar o avanço da infraestrutura logística e de transporte na região de forma sustentável, com o uso das novas tecnologias disponíveis.
- Fortalecer a estrutura de monitoramento e de poder de resposta integrado para aumentar a capacidade de enfrentamento dos eventos climáticos extremos.
- Estruturar uma política pública moderna e abrangente, que possibilite o aprimoramento dos programas de restauração florestal na Amazônia.
- Facilitar o acesso aos recursos nas diversas modalidades de financiamento climático, a partir do reconhecimento dos resultados das políticas estaduais e federais e das necessidades para superar os desafios climáticos na Amazônia.
- Fortalecer e estruturar a regularização fundiária como veículo promotor de um ambiente jurídico territorial seguro para o desenvolvimento econômico de baixas emissões.
- Priorizar investimentos na melhoria do ambiente favorável para o desenvolvimento e escalabilidade de negócios sustentáveis e empregos verdes com foco na bioeconomia.
- Acompanhar os possíveis impactos da reforma tributária nos orçamentos estaduais, com foco na estrutura institucional e implementação de políticas públicas.
- Reafirmar a importância da COP-30, em Belém, como a COP da Floresta, considerando sua importância dela para o equilíbrio climático do planeta, conciliando as dimensões social, ambiental, cultural e econômica para a valorização da floresta viva.
Confira a Carta de Rio Branco na íntegra
Carta de Rio Branco – 27º Fórum dos Governadores (VF)
Estiveram presentes o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira; o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; o governador do Pará, Helder Barbalho; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; o governador do Amapá, Clécio Luís; o governador de Roraima, Antonio de Almeida; e o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
