Ministro do STF suspendeu o afastamento do diretor-geral da PF ao apontar ilegalidade em pedido formulado por partido político O partido político Novo não possui legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza penal em investigações criminais ou processos penais, de modo que pedidos dessa ordem não podem resultar no afastamento de autoridades públicas, afirma o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão expedida pela Corte. Ao analisar a Petição (PET) 16.669, o magistrado deferiu medida liminar de urgência para anular a suspensão e determinar a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, além de restabelecer o delegado Leandro Almada da …
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Coordenador do Prerrogativas defende convocação do Conselho da República após Mendonça afastar chefe da PF
O jurista e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu que o presidente Lula (PT) convoque de forma urgente o Conselho da República, em reação à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Em forte posicionamento, o advogado alertou para o risco de desestabilização democrática e cobrou medidas imediatas do governo federal para conter o avanço do impasse no Poder Judiciário. A manifestação ocorre no contexto da Petição 16.662, na qual o ministro André Mendonça fundamentou a interrupção temporária das funções dos chefes …
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