O TikTok enviou uma carta ao governo brasileiro dizendo que está disposto a dialogar depois de tomar conhecimento da conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com o líder chinês, Xi Jinping. A mensagem da rede foi enviada por email para o Itamaraty, comandado pelo chanceler Mauro Vieira. As informações são do Brasil 247. O resultado imediato da conversa faz a mídia tradicional engolir sua repercussão machista que tratou a iniciativa de Janja, como se o fato de ela ser mulher representasse um entrave para atuar em favor de políticas de interesse nacional. Regulação necessária: redes sociais estão cheias de organizações …
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Leis acreanas que flexibilizam normas ambientais são inconstitucionais, diz MPF
Normas dispensam indevidamente licenciamento ambiental e colocam em risco áreas de florestas públicas, diz representação O Ministério Público Federal avalia que são inconstitucionais dispositivos das Leis do Estado do Acre n. 4.396/2024 e 4.397/2024 que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e que autorizam o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária. No entendimento do autor da representação, dispositivos contidos em ambas as leis violam o texto da Constituição Federal. …
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