Tag Archives: CONDENAÇÃO

A Justiça Eleitoral continua o trabalho de análise e julgamento das prestações de contas de candidatos não eleitos, que concorreram na eleição de 2022 e, em muitos casos, além de determinar a devolução dos recursos ao erário, tem aplicado multa por infringência à legislação. No caso de devolução de recursos ao erário, o interessado é intimado para proceder a devolução e – se não o fizer -, a cópia do processo é encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para adoção de providências objetivando a cobrança, devendo o prestador ser executado quanto àquela obrigação. Já no caso de multa, o interessado é intimado e, se não pagar, além de ser …

  Sem a proteção de Augusto Aras, os processos começam a “pipocar” O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por ter violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022. A promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, do Ministério Público do Distrito Federal, destaca o episódio do “pintou um clima, com menininhas de 13, 14 anos, com meninas venezuelanas,  as retiradas de máscaras das crianças durante a COVID e as inúmeras fotos com crianças segurando simulacros de armas e fazendo “arminha” com os dedos. Na ação, a promotora …

O brasileiro André R.A, de 19 anos foi condenado a 30 anos de prisão pela justiça boliviana. Ele deverá cumprir a pena em Palamasola de Santa Cruz. Segundo a justiça, o brasileiro matou a tiros o boliviano René V.H de 26 anos em uma disputa entre facções criminosas. O crime aconteceu em abril de 2021. De acordo com informações da imprensa boliviana, o brasileiro André R.A.  integra a facção denominada Comando Vermelho e foi a  Cobija em busca de um membro do PCC. O livre trânsito entre os dois países na fronteira Brasil/Bolívia, entre as cidades Brasileia e Epitaciolândia no lado brasileiro e Cobija no lado boliviano, facilitam as ações …

Bolsonaro fez uma insinuação sexual sobre a jornalista Patrícia Campos Mello

A decisão afeta agora a ação penal em que o ex-governador foi acusado de tentar subornar uma testemu...

Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo comum Última atualização em 17/03/2022 16:17 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve condenação de uma mulher que tentou incendiar a casa do ex-companheiro. A decisão da Apelação Criminal foi publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário da Justiça Eletrônico sustentando a pena em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, na última quarta-feira (24), a condenação de seis réus a penas que, somadas, chegam a 247 anos de prisão. O promotor de Justiça Teotônio Rodrigues atuou no júri. Na denúncia apresentada pelo MPAC consta que os réus Diemerson Antônio da Silva e Silva, José Roberto da Cruz Lima, Alexandre da Costa Lima, Bruno da Silva Feitosa, Gabriel Oliveira Gomes dos Santos e Rafael da Silva Campos Nascimento foram responsáveis pela morte do agente penitenciário, Romário Cavalcante Alexandrino, executado a tiros no município de Porto Acre, em 2017. No dia dos fatos, a vítima encontrava-se sentada no sofá da sala de sua …