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Sem a proteção de Augusto Aras, os processos começam a “pipocar” O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por ter violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022.
A promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, do Ministério Público do Distrito Federal, destaca o episódio do “pintou um clima, com menininhas de 13, 14 anos, com meninas venezuelanas, as retiradas de máscaras das crianças durante a COVID e as inúmeras fotos com crianças segurando simulacros de armas e fazendo “arminha” com os dedos.
Na ação, a promotora cita que Bolsonaro usou imagens de crianças, sem autorização dos pais, em peças de campanha e que estimulou menores a fazer o gesto da “arminha”. Também é mencionada a entrevista de Bolsonaro na qual ele diz que encontrou crianças venezuelanas no Distrito Federal e que “pintou um clima” quando falou com elas.
Na ação, a promotora argumenta que Bolsonaro estigmatizou “migrantes periféricas em situação de vulnerabilidade” e que expôs as adolescentes “a situações vexatórias e/ou de risco, diante da insinuação de que estariam disponíveis para programas ou encontros com finalidade sexual”.
“A par disso, a expressão ‘pintou um clima’, utilizada pelo Chefe de Estado, reforça o estigma da menina vulnerável disponível para serviços sexuais, o que deve ser rechaçado e extirpado do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo de expressões empregadas por agentes e autoridades públicas”, argumenta na ação a promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos.
Além de pedir que Bolsonaro pague uma multa de R$ 30 milhões, a ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou para Fundo Nacional equivalente, a promotora quer que a Justiça condene o ex-presidente a se abster de utilizar indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais; a se abster de incitar crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e a se abster de reproduzir violência de gênero em falas estigmatizantes.
Imagem- Poder 360
