Tag Archives: condenados

Direita defende bandidos O projeto da chamada Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, deve abrir brechas que vão além da redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o Globo, avaliações feitas por senadores da base governista e da oposição, além de juristas e integrantes do Ministério da Justiça, indicam que o texto pode beneficiar também réus condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, inclusive em casos de exploração sexual e interferência violenta em licitações públicas. A principal controvérsia está na alteração da Lei de Execução Penal. Pela legislação atual, réus primários …

Socorro Néri (PP) e Meire Serafim (União), votaram contra reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado Por outro lado, os dois deputados mais punitivistas da bancada federal do Acre, votaram a favor de diminuir a pena. Roberto Duarte (Republicanos) e coronel Ulysses (União), engrossaram os 291 votos Sim, assim como Antônia Lúcia (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Os dois deputados do Acre que votaram a favor de aliviar as penas de generais e ex-presidente são os que defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Defesa clara de poderosos e maior alcance de punição para os pobres que constituem a maioria dos jovens …

Sentença exemplar de 36 e 24 anos de reclusão para agressores de adolescente de 13 anos No início da tarde desta quinta-feira (17), a Comarca de Xapuri, no interior do Acre, proferiu uma sentença que chocou a comunidade local: o juiz de direito Dr. Luís Pinto condenou V.F.M. e J.F.M. pelos crimes de estupro de vulnerável com violência presumida e estupro mediante violência real. Os réus, pai e avó paterna da vítima, uma adolescente de apenas 13 anos na época em que os abusos sexuais tiveram início, receberam penas de 36 e 24 anos de reclusão, respectivamente, a serem cumpridas em regime fechado. O magistrado Luís Pinto enfatizou que as …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o semiaberto e determinou a prisão dos três homens condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, véspera de Natal. Com a medida, os acusados George Washington de Oliveira, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza ficarão presos preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado. Relembre o crime Em 24  de dezembro de 2022, durante a transição de governo a Polícia Militar do Distrito Federal desativou um atentado terrorista para explodir o aeroporto de Brasília com o objetivo de possibilitar que o ainda presidente …

 Cinco brasileiros condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e atualmente detidos na Argentina, afirmam estar sendo vítimas de maus-tratos e de violações aos direitos humanos nas prisões do país vizinho. As denúncias foram reveladas em reportagem publicada pelo Uol que ouviu um dos presos, o motoqueiro Wellington Luiz Firmino, de 35 anos, condenado a 17 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Segundo os relatos, as condições de detenção incluem celas  sem estrutura sanitária adequada, alimentação insuficiente, falta de higiene, ameaças de outros detentos e ausência de cuidados médicos. Todos os cinco brasileiros estão com pedidos de extradição emitidos pelo Brasil e, …

O Tribunal do Júri condenou nesta quinta-feira (21) João Victor Brito Silva e Beatriz Gasoni de Azevedo, filho e nora do ciclista e motorista de aplicativo Duramir Monteiro Silva, a penas superiores a 20 anos de prisão. Eles foram considerados culpados por dopar, esfaquear e incendiar o corpo da vítima, de 56 anos, em julho de 2022. O crime aconteceu na localidade de Estrela do Norte, em Castelo, no Sul do Espírito Santo, motivado pela intenção de ficar com a herança de Duramir, que incluía uma casa e dinheiro. O julgamento foi realizado no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. João Victor foi condenado a 22 anos de reclusão em regime …

De acordo com o processo, a trama para o sequestro e morte teve como mentor intelectual o detento Edmilson Vieira Mendonça, do presídio Francisco de Oliveira Conde, que planejou o crime como vingança após uma decisão judicial que favoreceu a vítima em uma disputa de terras na zona rural de Acrelândia. Em 1º de outubro de 2022, a residência de Edney Targa Ingar no Ramal do Pelé, foi invadida pelos criminosos. Ele e sua família foram feitos reféns. O pecuarista foi levado para um cativeiro no Bairro da Paz, em Rio Branco, onde permaneceu por 72 horas enquanto os sequestradores exigiam um resgate de R$ 300 mil. Sem a obtenção do …

O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais. “Quanto mais proteção o Estado puder oferecer à mulher melhor será a garantia de vida”, disse o autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltando que, em 2022, foram registradas 31.398 ocorrências em todo o País com referência à Lei Maria da Penha. Tramitação A proposta ainda …

Dois irmãos que haviam sido condenados à prisão perpétua em 1997 pelo assassinato de uma mulher nos Estados Unidos foram libertados após 25 anos tentando provar sua inocência. “Estou grato porque a verdade finalmente veio à tona. E espero que nossa família, assim como a família de Margaret (a vítima), possa finalmente curar essa ferida e colocar isso no passado”, disse George DeJesus, de 44 anos, em um reencontro emocionado com sua família. “Eu sei que a justiça para mim e meu irmão também significa reabrir antigas feridas para a família da vítima. Estarei rezando por eles”, afirmou George, ao lado do irmão, Melvin, de 48 anos, que também foi …

Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça

O Japão executou nesta terça-feira (21/12) três presos que estavam no corredor da morte. Foi a primeira vez que o governo asiático executou condenados desde dezembro de 2019. As informações são do portal G1. Segundo uma porta-voz do Ministério da Justiça, um dos executados foi Yasutaka Fujishiro, de 65 anos. Ele matou com um martelo e uma faca uma tia de 80 anos, dois primos e outras quatro pessoas. O crime ocorreu em 2004. Os outros dois executados foram Tomoaki Taknezawa, de 54 anos, e seu cúmplice, Mitsunori Onogawa, de 44 anos. Eles são acusados de matar duas pessoas em uma sala de jogos recreativos em 2003. O Japão – um dos poucos países desenvolvidos …