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O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais. “Quanto mais proteção o Estado puder oferecer à mulher melhor será a garantia de vida”, disse o autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltando que, em 2022, foram registradas 31.398 ocorrências em todo o País com referência à Lei Maria da Penha. Tramitação A proposta ainda …

Dois irmãos que haviam sido condenados à prisão perpétua em 1997 pelo assassinato de uma mulher nos Estados Unidos foram libertados após 25 anos tentando provar sua inocência. “Estou grato porque a verdade finalmente veio à tona. E espero que nossa família, assim como a família de Margaret (a vítima), possa finalmente curar essa ferida e colocar isso no passado”, disse George DeJesus, de 44 anos, em um reencontro emocionado com sua família. “Eu sei que a justiça para mim e meu irmão também significa reabrir antigas feridas para a família da vítima. Estarei rezando por eles”, afirmou George, ao lado do irmão, Melvin, de 48 anos, que também foi …

Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça

O Japão executou nesta terça-feira (21/12) três presos que estavam no corredor da morte. Foi a primeira vez que o governo asiático executou condenados desde dezembro de 2019. As informações são do portal G1. Segundo uma porta-voz do Ministério da Justiça, um dos executados foi Yasutaka Fujishiro, de 65 anos. Ele matou com um martelo e uma faca uma tia de 80 anos, dois primos e outras quatro pessoas. O crime ocorreu em 2004. Os outros dois executados foram Tomoaki Taknezawa, de 54 anos, e seu cúmplice, Mitsunori Onogawa, de 44 anos. Eles são acusados de matar duas pessoas em uma sala de jogos recreativos em 2003. O Japão – um dos poucos países desenvolvidos …