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A Central de Referência em Educação Especial foi inaugurada nesta segunda-feira (20). Ela tem como objetivo oferecer um serviço de atendimento multidisciplinar aos alunos das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino, que são o público-alvo da Educação Especial. Esse público inclui estudantes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação, transtornos específicos de aprendizagem, transtornos do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtornos do processamento auditivo central. A Central proporcionará avaliações com ou sem laudo médico, conforme a legislação estadual e federal, identificando dificuldades nos aspectos cognitivos, socioemocionais, comportamentais e de autonomia. Além disso, oferecerá atendimento e orientação às famílias dos estudantes, facilitando a …

  Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei, de autoria dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Eduardo Ribeiro (PSD), que cria o selo e concede certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência. A sanção está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a lei, as empresas que preencherem com regularidade as vagas reservadas às pessoas com deficiência, poderão requerer ao Poder Executivo a devida certificação. Além disso, diz ainda que o Poder Executivo poderá conceder às empresas certificadas, um selo de qualidade relativo ao cumprimento de medidas de empregabilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência. A certificação …

O governo do Acre inicia a semana anunciando a contratação de 458 novos profissionais, que estarão aptos a atuar imediatamente na saúde pública do Estado. A renovação do quadro de servidores da Secretaria de Saúde (Sesacre) contará com médicos, enfermeiros, dentistas e outros técnicos, visando ao melhor atendimento e resultados. Tal ação representa um compromisso do governador Gladson Cameli em atender as necessidades da população, ao mesmo tempo em que valoriza o empenho dos profissionais de saúde do Acre. Os profissionais “vão reforçar a saúde em todo o Estado. Profissionais que entram em ação imediatamente para melhorar o atendimento para todos, porque o nosso trabalho é para as pessoas”, exalta …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou uma sugestão crucial relacionada à fiscalização dos recursos públicos. Em sua intervenção, o deputado propôs que a Casa Legislativa se empenhe em fiscalizar um caso específico, referente a uma carona concedida pela Secretaria de Educação num registro de preço do governo do Maranhão. O parlamentar argumentou que não foram identificados fundamentos sólidos, sejam eles de natureza política, jurídica ou administrativa, que justifiquem a concessão desta carona. Eduardo Ribeiro destacou ainda sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos que essa decisão pode acarretar tanto aos recursos públicos quanto à sociedade. “O deputado Edvaldo …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou durante a sessão desta quarta-feira (23) que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço, a famosa ‘carona, para a contratação de uma empresa do Maranhão, com valor superior de R$ 24 milhões para a reforma de escolas no interior do Acre. O parlamentar disse que a iniciativa acaba por aniquilar as empresas locais que ficam sem a oportunidade de concorrem às licitações. “Estão trazendo uma empresa do Maranhão para fazer reforma de escolas do estado do Acre. Vem aqui no plenário da Assembleia, a Fieac, a Associação das Pequenas Empresas, todo mundo chorando, todo mundo quebrado. …

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 8, a convocação para entrega de documentos e assinatura de contrato dos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para a Educação Escolar Indígena. Para a entrega de documentos, os candidatos convocados devem comparecer aos endereços descritos no Edital Sead/SEE/Indígena n.º 023, até o dia 19 de maio de 2023, das 7h30min às 13h30min, a um dos seguintes endereços: Assis Brasil: Rua Raimundo Chaar, n.º 342, Centro. Contato: (68) 3548-1122; Jordão: Rua Carlos Gonçalves Dias, …

  O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou no Diário Oficial desta quinta, 13, sete editais de convocações dos processos seletivos para a contratação de professores temporários. Os candidatos convocados devem comparecer aos endereços descritos nos editais até o dia 24 de abril de 2023, das 7h30min às 13h30min, para entrega de documentos e assinatura do contrato para formação de cadastro de reserva para contratação temporária imediata e eventual. Os novos contratados irão atender às escolas de educação básica do estado do Acre das áreas urbanas e rurais de Rio …

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta quinta-feira, 6, a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 383 profissionais da área da Saúde no município, incluindo novos médicos. Uma ação emergencial da gestão municipal. A medida tem como objetivo atender as demandas decorrentes das enxurradas e da cheia do Rio Acre, com base nos Decretos Municipais números 411 e 412 de 24 de março de 2023. Inscrições Aqui  

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) Nº 874 para impedir a posse em concurso público ou contratação pública de pessoas que tenham sido condenadas por Violência Doméstica. O projeto de lei pretende alterar as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para impedir a posse em concurso público ou contratação com a Administração Pública de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por crimes de violência doméstica, contra idosos ou contra crianças e adolescentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que …

O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais. “Quanto mais proteção o Estado puder oferecer à mulher melhor será a garantia de vida”, disse o autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltando que, em 2022, foram registradas 31.398 ocorrências em todo o País com referência à Lei Maria da Penha. Tramitação A proposta ainda …

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR – Acre) está com edital aberto para contratação de profissionais nas áreas de Instrutoria, Tutoria e Consultoria ligadas aos serviços ofertados pela instituição. Cada uma das áreas abrange diferentes ofertas do SENAR, incluindo os cursos de Formação Profissional Rural (FPR), Promoção Social (PS), cursos técnicos (Agronegócio e Zootecnia), e Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). Para efetivar o cadastro, envie a documentação solicitada no edital para o e-mail [email protected] O edital está disponível no site www.faeac.org.br . Em caso de dúvida, entre em contato através das redes sociais do SENAR – Acre ou pelo telefone (68) 3224-1767, pedindo para falar com o Departamento Administrativo. …

A edição da MP foi um pedido do IBGE e visa reforçar as equipes de recenseadores e finalizar a coleta de dados

A estimativa é condizente com uma projeção de alta de 2,1% nas vendas do varejo no período de festas...

Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego. A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro. Foram …

Para debatedores, custos dessa contratação seriam repassados ao consumidor