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Supremo julga ações que contestam mudanças aprovadas em 2019 e pode derrubar regras sobre contribuição, tempo mínimo e aposentadorias especiais 247 – A reforma da Previdência de 2019 voltou ao centro do debate diante da possibilidade de mudanças profundas a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões, que podem alterar parâmetros de aposentadorias e pensões do INSS e do funcionalismo, reacendem discussões sobre sustentabilidade fiscal e proteção social. As análises decorrem de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam trechos da Emenda Constitucional 103. A Corte examina, de forma conjunta, 13 ações diretas e outros processos paralelos que discutem idade mínima, forma de cálculo dos benefícios, limites …

Existem três formas de aposentadoria Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por pontos; e Aposentadoria especial. Além disso, existe também ”Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Atividade Especial”, “Aposentadoria por Idade Urbana e, por fim, a “Aposentadoria por Invalidez”. Como funciona cada tipo A aposentadoria por invalidez entra em ação quando algum trabalhador se fere e, por esta razão, fica impedido de trabalhar. É acionada, por exemplo, no caso de um trabalhador ter alguma parte do corpo mutilada ou perca algum dos sentidos. A aposentadoria especial está reservada a profissionais que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos perigosos.  Ademais, as aposentadorias por tempo contribuição e por …

A comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o PL 2647/2021, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que inclui o cuidado materno, ou seja, a criação de filhos e filhas biológicos ou adotados para efeitos de aposentadoria. O projeto, apensado ao das deputadas Jandira Feghali e Taliria Petrone, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto propõe que as mães e gestantes poderão contabilizar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho. Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo tempo de serviço por filho será de dois anos. A regra também é válida para filhos …