Com o objetivo de oportunizar ressocialização, foi firmado, nesta quinta-feira, 11, em Cruzeiro do Sul, com a presença de autoridades, um Termo de Cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Prefeitura do município. O termo permite que detentos, em regime fechado, possam trabalhar, sob monitoramento eletrônico. O diretor de Reintegração Social, André Vinício Assis, explica que Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do Acre a firmar o termo. O projeto inovador iniciou em Tarauacá e agora avança pelo interior do estado. Em Cruzeiro do Sul, 20 reclusos de liberdade poderão trabalhar. “Os privados de liberdade farão um trabalho junto à prefeitura com limpeza de obras, de ruas, …
Veja a Notícia CompletaTag Archives: Crime – Notícias e Atualizações 24h sobre Casos e Segurança Pública
Ministério da Justiça lança site com lista dos foragidos mais procurados do país
A plataforma facilita o intercâmbio de informações entre os estados e incentiva a participação da sociedade O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou no ar na segunda-feira (8) o site gov.br/captura, que reúne informações sobre os 216 foragidos mais procurados do Brasil. A iniciativa integra a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criada pela Portaria nº 570, de 21 de dezembro de 2023, com foco na divulgação nacional de indivíduos cuja prisão é considerada estratégica para o combate ao crime organizado. Segundo a pasta, cada estado indicou oito nomes prioritários, definidos a partir de uma matriz de risco que levou em conta fatores como …
Veja a Notícia CompletaPL da Dosimetria ou pacto da impunidade: decisão da Câmara remodela o sistema penal brasileiro
“Estamos assistindo à reconfiguração da lógica penal brasileira — feita de maneira açodada, impulsionada por interesses imediatos e sem debate consistente” A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados não é apenas um gesto político pontual para aliviar condenações relativas ao 8 de janeiro. É, antes, a inauguração de um novo regime jurídico-penal cuja repercussão se estende muito além da conjuntura. Sob o pretexto de “corrigir excessos”, a mudança altera a própria arquitetura da dosimetria prevista na Parte Geral do Código Penal — portanto, com efeitos gerais, amplos e duradouros, incidindo sobre crimes de toda ordem.A pressa com que o texto foi votado, a opacidade de suas intenções e o …
Veja a Notícia CompletaPiratas do Caribe: EUA planejam novos assaltos a navios com petróleo venezuelano no Caribe
Os Estados Unidos estão se preparando para assaltar e confiscar outros navios-tanque que transportam petróleo venezuelano, em uma escalada sem precedentes das tensões no Caribe. A medida ocorre após o assalto, nesta semana, a um petroleiro carregado com óleo bruto da Venezuela. Reportagem da Reuters destaca que a ação marca a primeira vez que Washington intercepta diretamente uma carga ou embarcação ligada às exportações petrolíferas venezuelanas desde a imposição de sanções ao país, em 2019. O episódio ocorre em meio a uma escalada militar dos EUA no sul do Caribe e à intensificação da pressão política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para derrubar o presidente venezuelano Nicolás Maduro …
Veja a Notícia CompletaDecisão da justiça: Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de agressão entre mulheres com vínculo familiar
Câmara Criminal entendeu que a legislação pode ser empregada quando a vítima e a agressora possuam elo familiar e residam na mesma moradia A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) pode ser aplicada em situações de violência envolvendo duas mulheres, desde que esteja configurado o contexto doméstico e familiar. O entendimento do colegiado foi firmado após a 2ª Vara Criminal de Rio Branco instaurar um conflito de competência contra a 1ª Vara de Proteção à Mulher da capital, para se definir onde se deve tramitar o processo de uma idosa agredida pela companheira de seu neto. …
Veja a Notícia CompletaPJAC identifica e alerta para golpe de cobranças fraudulentas
Tribunal de Justiça não utiliza e-mail para realizar notificações de intimação de contestação, nem solicita pagamentos por esse tipo de canal O Poder Judiciário do Acre (PJAC) faz um alerta à comunidade sobre um novo golpe que tem circulado pela internet. Golpistas enviam falsas cobranças de títulos por e-mail, utilizando indevidamente o nome do Tribunal de Justiça e mencionando, de forma fraudulenta, o Cartório de Protesto da Comarca de Feijó. O caso veio à tona após uma cidadã buscar o cartório do município para esclarecer uma cobrança de R$ 68,01, apresentada como uma suposta “intimação de contestação” em nome do Poder Judiciário. Ao analisar o material, a Corregedoria-Geral da Justiça …
Veja a Notícia CompletaDrogas em Rio Branco: jovem de 19 anos é preso por tráfico de drogas
A equipe da ROTAM Alfa 04 prendeu Pedro Henrique Barroso da Silva, de 19 anos, acusado de tráfico de drogas durante patrulhamento tático da Operação RENOE, na Rua Marquesa dos Santos, no bairro Carandá, em Rio Branco, na noite desta segunda-feira (8). A região é conhecida pelo alto índice de criminalidade e pela atuação de organizações ligadas ao comércio de entorpecentes. Segundo os policiais, Pedro Henrique estava sentado em frente à residência onde mora, sem camisa e usando bermuda cinza. Ao perceber a aproximação da guarnição, levantou-se rapidamente e tentou entrar no imóvel, demonstrando nervosismo, o que motivou a abordagem. A princípio, o jovem alegou ter se assustado com a …
Veja a Notícia CompletaViolência no Acre: dupla é presa com submetralhadora e 70 kg de drogas
Dois homens foram presos na tarde desta quarta-feira (10) por militares do 2º Curso de Operações ROTAM após uma abordagem a um veículo Fiat Uno branco na BR-364, nas proximidades do município de Bujari, no interior do Acre. Os detidos foram identificados como Ruan Carlos Vieira de Oliveira, de 23 anos, e Alisson Costa Azevedo, de 22 anos. Segundo informações da Polícia Militar, as equipes realizavam patrulhamento quando receberam denúncias de que um carro vindo de Cruzeiro do Sul estaria transportando drogas e armamentos em direção a Rio Branco. Com a identificação do veículo suspeito ao entrar na área do Bujari, os policiais realizaram a interceptação. Durante a revista, os …
Veja a Notícia CompletaViolência em Rio Branco: mãe é presa ao tentar recuperar arma escondida pelo filho em área de mata
Policiais militares do Tático do 2º Batalhão prenderam Maria Madalena Brito Matheus, de 55 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A prisão ocorreu na tarde desta terça-feira (10), em uma área de mata no bairro Belo Jardim, no Segundo Distrito de Rio Branco. De acordo com informações da Polícia Militar, a mulher foi flagrada enquanto tentava recuperar uma arma de fogo que havia sido dispensada pelo próprio filho mais cedo, durante uma fuga após a chegada de uma guarnição ao local, acionada por meio de denúncia anônima. O homem conseguiu escapar, mas teria solicitado que a mãe retornasse para buscar o armamento escondido. Ao voltar ao …
Veja a Notícia CompletaDrogas em Rio Branco: polícia descobre esconderijo de entorpecentes após prisão de mulher
Uma ação do BOPE/ROTAM durante a Operação RENOE resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de uma grande quantidade de drogas na noite desta segunda-feira (8), no bairro Montanhês, em Rio Branco. A ocorrência teve início após uma denúncia anônima que relatava que um foragido da Justiça estaria amedrontando moradores da região. Segundo a denúncia, o suspeito havia rompido a tornozeleira eletrônica e teria sido visto armado durante a madrugada. O informante também descreveu a possível residência onde ele estaria escondido — uma casa de madeira, de cor branca. Ao chegar ao endereço informado, os militares avistaram uma mulher saindo do imóvel. Ao notar a aproximação da viatura, …
Veja a Notícia CompletaContrato milionário da esposa de Moraes com o Master previa atuação ampla em órgãos públicos
Acordo incluía interlocução no BC, Receita e Congresso, com ganhos de até R$ 129 milhões O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um contrato de alto valor com o Banco Master para representar interesses da instituição em diversos órgãos federais, detalha Malu Gaspar, do jornal O Globo. O documento descreve que o Barci de Moraes Associados atuaria na defesa do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O acordo, assinado em 16 de janeiro de 2024, estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões …
Veja a Notícia CompletaJustiça de SP absolve Marcola após prescrição do maior processo já aberto contra o PCC
A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extingue a punibilidade de todos os 175 investigado A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), após reconhecer a prescrição do processo considerado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) a maior ação penal já movida contra a facção criminosa. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil. A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extingue a punibilidade de todos os 175 investigados denunciados por associação criminosa em setembro de 2013. Segundo o magistrado, a falta de andamento processual ao longo …
Veja a Notícia CompletaUm país independente? Assembleia Legislativa aprova fim das cotas raciais nas universidades de SC
Racismo explícito e descarado Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais. O texto proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais. Outras cotas – para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos – continuam permitidas, de acordo com o texto. Proposto pelo deputado Alex Brasil (PL), o projeto de lei 753/2025, foi aprovado com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL). Apresentado em outubro, o projeto de lei foi considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado …
Veja a Notícia CompletaPirataria: Venezuela denuncia ‘roubo descarado’ de petroleiro pelos EUA no Caribe
O governo da Venezuela denunciou nesta quarta-feira (10) o roubo de um petroleiro pelos Estados Unidos no Mar do Caribe, no contexto da ameaça militar da administração Donald Trump nesta região. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano condenou “o que constitui um roubo descarado e um ato de pirataria internacional, anunciado publicamente pelo presidente dos Estados Unidos, que confessou o ataque a um petroleiro no Mar do Caribe”. O Ministério das Relações Exteriores lembrou que esta não é a primeira vez que ele admite isso, tendo declarado abertamente durante sua campanha de 2024 que seu objetivo sempre foi se apropriar do petróleo venezuelano sem pagar qualquer indenização, deixando claro …
Veja a Notícia CompletaMulher está numa cadeia na Itália: cassação de Zambelli é aprovada pela CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 32 votos a 2, a recomendação de perda de mandato de Carla Zambelli. A decisão ocorre após o processo que analisa sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a Câmara deve discutir e votar a cassação no plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 257 deputados necessários para efetivar a medida.
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