Tag Archives: danos morais

O empresário criticou o padre após a publicação de uma reportagem do pároco ajudando pessoas em situ...

Proposta pretende responsabilizar o ordenador da atividade econômica por atos que inviabilizem o exercício de direitos O Projeto de Lei 1691/22 permite que seja instaurada ação civil pública em caso de danos morais e patrimoniais causados à livre-iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica ou ao exercício da cidadania ou atos da vida privada. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a ação poderá ser instaurada quando houver “oneração ou imposição de obstáculo regulatório ilegal ou abusivo, bem como por expropriação administrativa ilegal ou abusiva de direitos”. O texto inclui a nova hipótese na Lei 7.347/85, que regula a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio …

Com a decisão judicial assinada pela juiza Isabelle Sacramento Torturela do Juizado Especial da Fazenda Pública em mãos, Regina Amélia dirigiu-se à maternidade Bárbara Heliodora para marcar a cesariana e a laqueadura. A decisão da juíza era clara e determinava o procedimento. Veja Aqui Entretanto para a surpresa de todos, a direção da maternidade recusou o procedimento informando que não podem cumprir a ordem judicial: “a diretora Laura, com a cordenadora de equipe de cirurgia Helen, disseram que não podem atender a esta determinação e que querem algo mais específico. Saí de  lá com meu pai, arrasada”, disse Regina. Informada do problema, a Defensora Pública Juliana Caobianco que foi quem …

O deputado estadual Roberto Duarte vestiu preto para protestar durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre, desta quarta-feira, 11. “Estou de luto pelo Cadastro de Reserva da Polícia Civil do Acre. É muita contradição, somente após três anos o Governo se posicionar dizendo que não vai convocar ninguém, sob o argumento fajuto de que há erro no edital do concurso”, disse. O parlamentar citou que o edital passou por todo legal trâmite necessário, desde a assessoria jurídica à Procuradoria do Estado e não foi detectado nenhuma inconsistência no documento. “Há algo muito estranho nisso. Já que agora eles insistem em dizer que há erro no edital e que não …