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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece que a demissão de militares após a condenação penal fique condicionada à decisão de tribunal militar. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 3634/19, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). O projeto tramitou em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso …

Bolsonaristas interrompem fluxo de estrada em pelo menos 21 estados O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que exige a desobstrução das rodovias por parte da Polícia Rodoviária Federal. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram favoravelmente à medida. Segundo o despacho de Moraes, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pode ser preso em flagrante e pagar multa de R$ 100 mil por hora caso a ordem não seja cumprida – no último final de semana, Vasques usou suas redes sociais para pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro. Desde a …

Bestene é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa Veja a nota “O projeto aprovado pelo Congresso Nacional define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Como Parlamentar ligado a saúde do povo acreano, na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde da ALEAC, venho externar meu mais veemente repúdio da decisão monocrática tomada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no dia 04 do corrente suspendendo liminarmente os efeitos da Lei 14.434/2022 que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem, por 60 dias. Ao nosso ver não faz sentido a decisão do Ministro Luís Roberto …

Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços

Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem "dá a canetada" após ouvir relato...