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Despachos do ministro citam fraudes em licitações, emendas parlamentares, obstrução de Justiça e atuação irregular de policial federal  A apuração sobre o assassinato de um empresário maranhense avançou para um conjunto mais amplo de suspeitas envolvendo corrupção, fraudes em contratos públicos, emendas parlamentares e tentativas de interferência nas investigações. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino. As informações foram reveladas pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta sexta-feira (14), após Dino retirar o sigilo de decisões relacionadas ao inquérito. Um dos despachos descreve o que a Polícia Federal vê como um megaesquema de corrupção com participação de empresários e políticos do Maranhão. Segundo a …

Em razão dos atritos recentes entre o governo Trump, em conluio com as Big Techs desregradas, e a Justiça do Brasil, alguns vêm alegando, em nosso país, que a Primeira Emenda dos EUA protege a liberdade “de forma absoluta”. Bom, em primeiro lugar, a Primeira Emenda e as decisões da Suprema Corte dos EUA sobre o tema não têm caráter extraterritorial, como parecem crer muitos ignorantes e agressores da soberania do Brasil e da sua justiça. Em segundo, mesmo nos EUA, a liberdade de expressão não é absoluta. Há várias decisões da Suprema Corte e leis daquele país que estabelecem exceções e limites claros à liberdade de expressão. Com efeito, …

Em discurso nesta terça-feira (1), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito de duas decisões importantes tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) no último mês. A primeira, trata-se a respeito da compra de 30 mil kits para alunos do Enem de 2022. Uma decisão da conselheira Dulcinéia Benício sustou o pagamento da última parcela, de R$ 3,1 milhões, do contrato de R$ 16,2 milhões firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Livraria Mens’Sana. “Ela mandou sustar um pagamento de mais de R$ 3 milhões dos chamados kits da Educação para o Enem. Só para lembrar, compraram trinta mil kits e antes que os kits …