Dino retira sigilo de decisões sobre investigação de corrupção no Maranhão

Despachos do ministro citam fraudes em licitações, emendas parlamentares, obstrução de Justiça e atuação irregular de policial federal

 A apuração sobre o assassinato de um empresário maranhense avançou para um conjunto mais amplo de suspeitas envolvendo corrupção, fraudes em contratos públicos, emendas parlamentares e tentativas de interferência nas investigações. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino.

As informações foram reveladas pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta sexta-feira (14), após Dino retirar o sigilo de decisões relacionadas ao inquérito. Um dos despachos descreve o que a Polícia Federal vê como um megaesquema de corrupção com participação de empresários e políticos do Maranhão.

Segundo a investigação, o homicídio de 2022 teria relação com divergências sobre pagamentos de contratos públicos e propinas. A PF aponta uma sequência de fraudes em licitações, desvios de contratos públicos e uso de emendas parlamentares em benefício de um grupo ligado ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Em apenas um dos episódios analisados, os valores movimentados superariam R$ 14 milhões.

Nos documentos, a autoridade policial afirma que o assassinato teria desencadeado outros crimes, incluindo suspeitas de “compra” de vagas e nomeações no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O objetivo, conforme a investigação, seria garantir impunidade a integrantes do grupo investigado.

Em despacho, Dino registrou a avaliação dos investigadores sobre a conexão entre o homicídio, os atos de corrupção e as manobras posteriores para dificultar a apuração.

“Nesse passo, na visão dos trabalhos policiais, o homicídio praticado em 2022, derivado de atos de corrupção, levou a vacâncias e nomeações no Tribunal de Contas do Estado e a sucessivos atos tendentes a impedir ou embaraçar as investigações e a atuação do Poder Judiciário, abrangendo a Justiça do Estado, o STJ e este STF”, afirmou o ministro.

A investigação também identificou a suspeita de envolvimento de um policial federal, Edvar Rodrigues dos Santos, que foi afastado do cargo por decisão do Supremo. De acordo com a PF, ele teria mantido contatos reiterados e não autorizados com o pai de um investigado preso por homicídio em Brasília.

“No curso das investigações, identificou-se que o agente de Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos estabeleceu contatos reiterados e não autorizados com o pai do investigado preso [por homicídio] em Brasília/DF e pessoa diretamente vinculada à investigação sigilosa em tramitação nesta Polícia Federal, referente a suposto esquema de obstrução à colaboração com o inquérito em curso neste Supremo Tribunal Federal”, registrou a PF.

Além do braço relacionado ao homicídio, a apuração no STF envolve suspeitas de corrupção por meio de emendas parlamentares e fraudes em licitações. Segundo a coluna, ao menos dois políticos com foro privilegiado aparecem no contexto das investigações: um deputado federal e um senador.

Os procedimentos seguem sob análise no Supremo, que apura tanto a possível estrutura de corrupção quanto os indícios de obstrução à atuação da Polícia Federal e do Judiciário. Até o momento, os fatos descritos nos despachos se referem a suspeitas em investigação. As informações são do BR247