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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou um decreto em 25/09 separando o TikTok dos EUA de sua matriz na China, e  passando controle da rede em território estadunidense para um grupo de investidores. Larry Ellison, cofundador e presidente da Oracle, a maior empresa de gerenciamento de banco de dados do mundo, será o principal gestor do TikTok nos EUA, com o apoio de Rupert Murdoch (dono da Fox News) e Michael Dell, fundador da Dell Technologies, empresa de hardware que desenvolve e produz computadores pessoais, servidores, notebooks, dispositivos de armazenamento, switches de redes, softwares, etc. A medida de Trump junta a fome com a vontade de comer no …

O Acre enfrenta neste ano uma das secas mais severas dos últimos tempos, com temperaturas elevadas, baixa umidade e previsão de chuvas abaixo da média, em julho por exemplo, choveu apenas 8 milímetros na capital. O Rio Acre, principal afluente do estado acreano, está abaixo dos e metros em Rio Branco desde 3 de julho. Em Brasiléia, o manancial está com pouco mais de 80 cm. Por conta desta situação, em 6 de agosto, o governo Gladson Camelí (PP), publicou o decreto que colocou o Acre em situação de emergência. No mesmo dia, o prefeito de Rio Branco,  Tião Bocalom (PL), também assinou o decreto de situação de emergência por …

Trump tira o discurso de seus fãs bolsonaristas ao elogiar o sistema biométrico brasileiro O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou nesta terça-feira (25) um decreto que reforça as regras eleitorais nos EUA e menciona o Brasil como referência positiva em segurança. A medida, que exige comprovação de cidadania para votar e amplia a fiscalização, destaca o sistema biométrico brasileiro como exemplo a ser seguido – justamente o modelo questionado por bolsonaristas nas últimas eleições. A nova regra americana visa impedir que estrangeiros participem das eleições, exigindo que os estados tenham acesso a bancos de dados federais para verificação – inspirado, segundo o documento, no modelo brasileiro. Além disso, …

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, 28, o Decreto n° 11.647, que estabelece estado de alerta no Acre em decorrência do aumento dos índices de chuvas e dos cursos hídricos nas cidades acreanas. O documento, assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, justifica a decisão diante das previsões e dos números nos últimos dias. O prazo do decreto é de 30 dias. “[…] os prognósticos de previsão climática apontam que o trimestre fevereiro-março-abril/2025 apresenta condições favoráveis para a ocorrência de precipitação de chuvas acima da média em todo o estado e que essa condição meteorológica de padrões pluviométricos elevados resulta em potencial e significativo aumento nos níveis dos …

A partir desta terça-feira, 2, entra em vigor o Decreto nº 11.512, que reformula o cronograma de isenção da carteira de identidade nacional (CIN) no Acre. A medida, assinada pelo governador Gladson  Cameli, visa melhorar o gerenciamento do fluxo operacional da emissão do documento, cuja validade das identidades emitidas antes da implantação da CIN se estende até 2032. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância da reformulação. “Essa atualização é crucial para garantir uma transição mais organizada e eficiente para o novo modelo de identidade, assegurando que todos os cidadãos possam ter acesso ao documento dentro de um prazo adequado”, afirmou Maciel. De acordo com …

Na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Acre, na quinta-feira, 11, está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco. O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a …

O governo do Acre autorizou a antecipação do pagamento do adicional de férias e de 50% da gratificação natalina aos servidores públicos diretamente afetados pelas enchentes dos rios e igarapés. O decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado. A medida contempla trabalhadores em atividade, aposentados e militares dos órgãos diretos e indiretos do Poder Executivo estadual residentes nos 19 municípios acreanos que se encontram em situação de emergência por causa das inundações. De acordo com o texto, os adiantamentos dos benefícios são facultativos, cabendo ao servidor interessado fazer a solicitação, assim como providenciar a documentação necessária para receber a vantagem …

  O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) apresentou, nesta terça (6), um projeto de decreto que suspende a portaria que autoriza a abertura de uma sindicância para investigar a policial civil Ecilandia Marques. A sindicância foi aberta pela Corregedoria da Polícia Civil após a agente gravar e divulgar um vídeo mostrando o desabamento do teto da cozinha de uma delegacia em Rio Branco, que por pouco não a atingiu em horário de trabalho. “O estado do Acre, ao invés de perseguir bandido, persegue o policial”, asseverou Jarude, que além de denunciar o possível abuso de autoridade, já comunicou que, caso o projeto de decreto não seja aprovado, cuidará da defesa …

O governo do Acre publicou em uma edição extra do Diário Oficial, o decreto n.º 11.391, que estabelece o expediente administrativo e atendimento ao público nos órgãos e entidades do Poder Executivo. O novo decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, revoga o de n.º 11.065, de 1º de junho de 2022. De acordo com documento, o horário de expediente administrativo e de atendimento ao público dos órgãos e entidades do Poder Executivo continuará sendo das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira, sendo que a jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas será de sete horas ininterruptas, exceto para os servidores que trabalham em regime de …

Documento não pode expor pessoas a situações vexatórias, diz procurador O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novo inquérito civil para apurar prejuízos à população LGBTQIA+ na expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a inclusão de campos que discriminam a identidade de pessoas transexuais, notadamente a inclusão do nome civil antes do nome social, em posição de destaque, e a inclusão do sexo biológico. A medida foi tomada após a edição do Decreto Presidencial 11797/2023, nessa terça-feira (28). Além de prorrogar o prazo para que Estados e o Distrito Federal emitam o novo documento, a norma mantém os campos “nome civil”, “nome social” e “sexo” nos mesmos moldes …

Para discutir e implementar medidas relacionadas ao crescente fluxo migratório no Acre, que tem enfrentado desafios recorrentes nos últimos 11 anos, foi publicado nesta quarta-feira, 1º, no Dário Oficial do Estado, a criação do Comitê de Crise Humanitária. O Acre tem se tornado uma rota de passagem para migrantes e refugiados de diversas nacionalidades, especialmente da Venezuela. A capacidade de acolhimento dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco está saturada, tanto para acomodação temporária quanto para residência permanente. O Comitê de Crise Humanitária será composto por representantes de diversos órgãos e entidades do governo estadual, incluindo o Gabinete da Vice-Governadora e as secretarias de Estado de Assistência Social …

Diante do decreto publicado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul sobre estado de emergência provocado pela praga da lagarta mandarová nas áreas de produção de mandioca no município, o deputado Pedro Longo protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (18), alertando os órgãos de controle e solicitando amparo aos produtores locais. O deputado fez o encaminhamento do pedido ao superintendente do Banco da Amazônia (BASA) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “Ao Banco da Amazônia, solicita-se a revisão e flexibilização das condições de pagamento dos financiamentos de custeio contratados pelos produtores, de modo a proporcionar um ambiente financeiro menos oneroso, permitindo que mantenham …

Com a intenção de ajudar as famílias desabrigadas pelas enchentes de março de 2023, o governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 20, o Programa Auxílio do Bem. O Decreto nº 11.283 dispõe sobre os requisitos e a execução do programa. No artigo 6º, é exposto que as famílias beneficiadas receberão um valor de R$ 1.000, em parcela única. A lei do Auxílio do Bem foi sancionada em março de 2023. No decreto publicado nesta quinta-feira, 20, há informações sobre a coordenação e execução administrativa e financeira do programa, sendo da competência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direito Humanos (Seasd). “No total, sete municípios enviaram as …

As enchentes que atingiram Rio Branco, após transbordamento de igarapés e o Rio Acre, já chegam ao sexto dia castigando além da capital, outros municípios acreanos. Como medida, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um decreto que autoriza o pagamento de duas parcelas de apenas R$ 150 às vítimas das alagações. Para o deputado Emerson Jarude (MDB) a solução levantada pela equipe do Governo é uma tentativa de mascarar a realidade que os acreanos enfrentam, já que o valor será pago por família, independente da quantidade de membros, e mal compra uma cesta básica. “Acabei de olhar o projeto que o Governo enviou para cá e eu tenho …

No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o presidente em exercício general Hamilton Mourão editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País. O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País. O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão e publicado em edição extra do Diário Oficial da União sem comunicação prévia, contrariando a praxe de consultar o governo que entra durante os períodos de transição. O impacto fiscal dessa desoneração tributária retira R$ 5,8 bilhões …