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A Prefeitura de Sena Madureira, administrada pelo prefeito Mazinho Serafim (UB), teve mais de 7 milhões de reais creditados em suas contas no mês de novembro. São recursos provenientes dos repasses federais obrigatórios como, por exemplo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb. Apesar disso, a Prefeitura vem enfrentando algumas dificuldades, especialmente para pagar os servidores provisórios. Alguns deles, já estão com dois meses sem receber seus salários e passam dificuldades com as suas famílias. Recentemente, o prefeito baixou um Decreto reduzindo qualquer tipo de despesa. Há informação também de que muitos provisórios já começaram a ser demitidos. Ao todo, 7.589.752,11 milhões entraram nas contas da Prefeitura …

O governo do Acre divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18, o decreto nº 11.146, que dispõe sobre as orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022. De acordo com o documento, que se aplica aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários, fica permitido a esses agentes públicos facultar seus respectivos horários de expediente. I – nos dias em que o jogo for realizado às 10h, o expediente será cumprido remotamente;   II – nos dias em que o jogo for realizado às …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que retira R$ 328,5 milhões das universidades e Institutos Federais de Educação. “Se somado com o que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 753 milhões em valores retirados das universidades federais. O corte chega a ser criminoso, porque inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos”, diz. No Acre, a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal (Ifac) perderam, juntos, R$ 3,3 milhões. Vale destacar que PDLs, quando aprovados por maioria, não precisam da sanção do presidente e são transformados …

Autor da proposta reclama que isenção prejudica empresas da Zona Franca de Manaus

A alta no preço dos combustíveis tem criado uma grande dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, uma ala do governo defende um novo decreto de calamidade pública a apenas quatro meses das eleições estaduais e federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Com o decreto de calamidade pública, o governo defende que teria mais segurança para abrir créditos extraordinários, usando assim recursos fora do teto de gastos. Com isso, conseguiria custear medidas para subsidiar os preços dos combustíveis e pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativos. O último decreto de calamidade pública no Brasil foi aprovado em março de 2020, pelo …

STF vê retrocesso no decreto de Bolsonaro sobre fundo ambiental

Pazuello entrou no Ministério da Saúde como secretário executivo em abril de 2020 e em junho assumiu...

O texto estabelece que esse grupo de militares poderá receber adicional de permanência

O senador Sérgio Petecão (PSD) apresentou, no Senado Federal, um decreto para suspender a medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a realização das eleições de forma simultânea em todo o Brasil, seguindo o horário oficial de Brasília. Segundo o parlamentar, a decisão gera um grande prejuízo ao Acre. Com a mudança estabelecida pelo TSE, a eleição começaria às 6h e terminaria às 15h. “Causaria grande confusão. Um encerramento previsto para meio da tarde, quando ocorre o maior fluxo de eleitores às seções eleitorais para exercer o seu direito de voto, pode provocar grande abstenção, que deslegitimará o pleito eleitoral, com graves consequências para a nossa democracia”, destaca …

A parlamentar tentou suspender decreto de SP que impôs a obrigatoriedade da comprovação de vacinação...

O governo fez publicar em folha suplementar do Diário Oficial, na tarde desta quinta-feira (23) , o decreto 10.910, revogando o Decreto 17 de 02n de janeiro de 2019. O decreto revogado pelo de hoje era o que nomeava João Paulo Setti Procurador-Geral do Estado. Setti havia sido exonerado pelo vice-governador Major Rocha (PSL), em 3 de novembro, quando Rocha estava no exercício da função de governador e Gladson participava da COP 26 na Escócia. Ao retornar, Gladson tornou sem efeito a exoneração e reconduziu João Paulo Setti ao cargo. Veja Aqui João Paulo Setti é citado em depoimentos na investigação sobre um possível esquema de Precatórios, apelidado de “Máfia …

  Os deputados que compõem as Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e de Orçamento e Finanças da Aleac, aprovaram durante reunião realizada nesta terça-feira (7) a proposta de decreto legislativo de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) que visa sustar a isenção dada pelo governo às grandes companhias aéreas. O parlamentar ...