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  A defesa alegou que a denúncia é essencialmente baseada em supostos “prints” de conversas de celular extraídas dos relatórios de análise de polícia judiciária (RAPJ), elaborados a partir da análise do conteúdo (arquivos digitais) dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos no curso da “Operação Ptolomeu”. Seriam, de acordo com a defesa, recortes, sem o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares que não foram juntados aos autos. O que, na alegação, impede a defesa técnica de analisar o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo.” A …

O empresário Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo, dono da empresa ZIG Eletricidade e Construção, acusa o secretário municipal de Cuidados Com a Cidade, Joabe Lira, e o diretor de Iluminação, Neimar Dantas, de cometerem improbidades administrativas, perseguições, supostos favorecimentos e prejuízos ao erário. A denúncia foi encaminhada há mais de um ano ao Ministério Público do Acre (MP/AC). O documento também foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas o assunto nunca entrou em pauta. O projeto, no valor de R$ 24 milhões e financiado pela Caixa, visa substituir todas as luminárias de vapor de sódio por leds. O documento trata da “injustificável” desclassificação da ZIG no Pregão Eletrônico número 052/2002, …

A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …

  Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (7) na Aleac, para debater acerca da construção do Hospital Universitário, fruto de um requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) sugeriu a elaboração de uma carta intitulada ‘Carta do Acre em defesa do Hospital Universitário’. O documento deve conter a assinatura dos chefes dos três poderes, do Ministério Público Estadual, dos 24 deputados e de toda bancada federal, que inclui 8 deputados federais e três senadores. A ideia é reunir forças para que o Hospital entre no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Presidente Lula vem ao Acre nos próximos meses. Puxa, imagine se todas as instituições …

Atendendo a um requerimento do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência pública para discutir a respeito da acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e reabilitadas. Edvaldo Magalhães destacou o empenho do superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, para que a audiência fosse realizada. “Eu preciso fazer uma confissão porque esta audiência só está ocorrendo pela insistência e persistência do Leonardo. O Leonardo Lani foi simpático na insistência. Eu quero agradecê-lo por ter me pedido para fazer o requerimento”, disse o autor da proposta. O superintendente federal do Ministério do Trabalho e …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a sair em defesa dos aprovados no concurso da Saúde que compõem o cadastro de reserva. Durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o parlamentar destacou a luta da Aleac na busca por uma solução. Edvaldo Magalhães mencionou que a disputa política dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) não pode estar acima dos interesses de quem faz o Sistema Único de Saúde (SUS) e da população, que precisa de atendimento de qualidade. “Agora, nós estamos no empasse. Eu digo que este empasse é entre os defensores do SUS, o fortalecimento das carreiras em Saúde, e àqueles …

Defesa diz que proibir a comunicação entre pai e filhos é uma violência do Estado contra uma família O governador do Acre Gladson Cameli pediu a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, autorização para que possa voltar a falar com o pai, o empresário Eládio Cameli e com o irmão Eládio Júnior. Os três estão proibidos de se comunicar há três meses por conta de medidas restritivas estabelecidas na terceira fase da Operação Ptolomeu. Eládio, o pai do governador, tem 70 anos de idade e está com a saúde debilitada. Segundo interlocutores , ele está sofrendo muito com a impossibilidade de falar com os filhos. O clima ficou …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos agentes socioeducativos temporários, que atuam no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) há mais de cinco anos. Ele pontuou que essa mão de obra precisa ser reaproveitada pelo Estado. “Nesse sentido, você pode ter a construção, após as decisões todas, a construção de outros caminhos. A gente não pode dar por perdido uma luta que é justa. Nem sempre o que é legal é justo. O Estado utilizou essas pessoas. O Estado prevaricou quando manteve permanentemente essas pessoas. Construir alternativas é uma obrigação política nossa”, frisou o parlamentar. Edvaldo Magalhães disse que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em julgamento …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES), deu início à 9ª Conferência Estadual de Saúde, nesta terça-feira, 23. Com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”, o evento está sendo realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. “É um momento importante, em que vocês irão discutir a política de saúde do nosso estado. Um momento propício para levantar todos os questionamentos, necessidades e preocupações. E então, formar um plano para que esses resultados cheguem ao estado. O SUS é uma …

Por unanimidade a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou os recursos da defesa do governador  Gladson Cameli (PP) que pedia a anulação das investigações da Polícia Federal na Operação Ptolomeu e a transferência do caso para o âmbito da Justiça Eleitoral. Os advogados também tentaram sem sucesso a recuperação dos bens do governador, que foram apreendidos pela justiça. Entre eles, um carro blindado avaliado em R$ 200 mil, uma aeronave orçada em  R$ 1,5 milhão e três imóveis –  um apartamento de R$ 6,5 milhões em São Paulo, uma casa de R$ 7 milhões em Rio Branco  e um imóvel em Brasília avaliado em R$ 600 mil. …

  Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) frisou que o governo do Estado precisa anunciar imediatamente a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, que já passaram pelo curso de formação, e anunciar a formação de nova academia. “O que nós precisamos é que seja anunciado para logo, para àqueles que já estão preparados, para tomar posse. Ora, o governo disse que tem dinheiro, então o problema não é dinheiro. Neste sentido, tem dinheiro, tem legalidade. Não tem nenhum impedimento administrativo. O que falta? Então querendo economizar em cima do sacrifício destes jovens? Que esta Casa possa fazer um gesto com eles. Hoje, …

A cidade de Mérida, capital do estado de Yucatán, no México, sediará, entre os dias 7 e 10 de fevereiro, a 13ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF): Saúde do Planeta, Saúde para Todos. Com presença confirmada no evento, a comitiva acreana será liderada pelo governador Gladson Cameli. O Acre é referência mundial na defesa e proteção do meio ambiente. O chefe de Estado acredita que, por meio de tecnologias inovadoras, é possível aliar o desenvolvimento socioeconômico da região e, ao mesmo tempo, manter a floresta em pé. “Fomos abençoados pela natureza e temos a floresta mais rica do mundo em nosso território. Não …

A manifestação reuniu representantes de entidades de classe, como sindicato dos  Correios, dos Urbanitários, Fórum dos Trabalhadores, estudantes universitários, Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), CUT), representantes de partidos políticos e movimentos sociais. O ato, a exemplo do que ocorreu em todo o país nesta segunda-feira (09), um dia após os atos terroristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, é uma resposta da sociedade em defesa da democracia. Os criminosos que provocaram um prejuízo avaliado em milhões de reais, se recusam a aceitar o resultado da eleição de 2022 que levou Lula da Silva pela terceira vez não consecutiva à presidência do país e …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos trabalhadores provisórios da Educação, que estão ameaçados de não receberem o décimo terceiro e férias por uma ação movida pelo governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta terça-feira, 22, o parlamentar frisou que falta vontade política do governador em resolver o caso, isso porque existem outras saídas e decisões do Supremo Tribunal Federal que garante legalidade aos atos. “Não precisava o governo ter entrado com uma ação para perguntar à Justiça se devia ou não pagar. A decisão de repercussão geral no STF fala claramente as excepcionalidades. Se constar no contrato, paga-se, ora. Se o governador …

O pedido de anulação também será baseado em um comentário que o assistente de acusação, Ângelo Máxim...