Advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que abertura integral dos dados evitaria respostas baseadas em vazamentos e fragmentos de investigações A defesa de Fábio Luís Lula da Silva avalia solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada total do sigilo dos inquéritos que tramitam contra o filho mais velho do presidente Lula (PT) no gabinete do ministro André Mendonça. A informação foi publicada pela coluna de Daniela Lima, no UOL, nesta quinta-feira (20). A iniciativa é discutida como uma forma de permitir que a defesa tenha acesso amplo ao conteúdo das apurações e possa responder de maneira direta às suspeitas divulgadas por meio de vazamentos. O advogado Marco Aurélio de Carvalho …
Veja a Notícia CompletaTag Archives: defesa
Nikolas Ferreira é o Barão de Cotegipe de TikTok
Proposta de “Bolsa Patrão” e defesa da escala 6×1 feita pelo PL de Flávio Bolsonaro lembra o discurso escravista dos conservadores em 1888 Quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) propôs uma emenda à PEC do fim da escala 6×1 que prevê compensação financeira do governo às empresas, a famosa “Bolsa Patrão”, Ricardo Gouveia, amigo e colega do programa “ICL 2ª edição”, cantou a bola no ponto: — Olha o Barão de Cotegipe de volta, em pleno 2026! Por isso que é bom — e deveria ser obrigatório — que jornalista levasse mais em conta a história do Brasil e nossa maldita herança escravocrata. Gouveia acertou na milhar, como bradava o velho Morengueira. …
Veja a Notícia CompletaEUA minam ação do Brasil em defesa da população negra
O governo dos EUA não aceita a proposta do Brasil de criar uma Declaração Interamericana dos Direitos das Pessoas Afrodescendentes. Segundo apuração do ICL Notícias a diplomacia do país está operando uma forte pressão sobre diversos países das Américas para impedir que o documento seja negociado. O caso, porém, se transformou num espelho da capacidade dos EUA de ditar seus interesses na América Latina, orquestrando o apoio da extrema direita na região e combinando as alianças com ameaças e chantagem contra governos mais vulneráveis. Desde o começo de 2025, Brasil e Colômbia vêm liderando a negociação de uma futura Declaração Interamericana, com o objetivo de adotá-la na Assembleia Geral da OEA no …
Veja a Notícia CompletaEm defesa das cotas raciais e ações afirmativas
Ataques às políticas de inclusão ameaçam o caráter público do ensino superior e aprofundam desigualdades históricas no Brasil Na última semana, ganhou notoriedade na mídia a notícia do sancionamento da Lei nº 19.722/2026 pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que interdita universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior que recebem recursos do governo daquele estado a adotarem políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa. Nesta terça-feira (27), a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu pela suspensão dessa lei governamental, de forma temporária, com prazo de 30 dias para que o Executivo e …
Veja a Notícia CompletaNova doutrina militar brasileira coloca potências dos BRICS no centro do debate de defesa
Documento reconhece a decadência da unipolaridade estadunidense e abre espaço para cooperação com outras nações O novo cenário internacional, descrito oficialmente pelo governo brasileiro no Decreto nº 12.725/2025 — que aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) — é marcado pela transição para uma ordem multipolar. Nesse contexto, o Brasil vê os BRICS como uma plataforma estratégica para sua projeção global e para a construção de uma política de defesa alinhada à autonomia, ao desenvolvimento tecnológico e à redução de vulnerabilidades externas. A PND afirma que, após o fim da Guerra Fria, “a unipolaridade cedeu, progressivamente, …
Veja a Notícia CompletaMilei nomeia filho de torturador da ditadura como novo ministro de Defesa
Carlos Alberto Presti, filho de militar processado por violações aos direitos humanos, assumiu a pasta neste sábado (22) Javier Milei oficializou neste sábado (22/11) duas mudanças no seu governo: a chegada de Alejandra Monteoliva ao Ministério da Segurança Pública, em substituição de Patricia Bullrich (que assumiu cargo no Senado) e a de Carlos Alberto Presti no Ministério de Defesa, em lugar de Luis Petri (eleito deputado em 26 de outubro). A revelação dos novos ministros causou polêmica sobretudo pelo nome de Presti, tenente-general que é filho de Carlos Roque Presti, militar que comandou o 7º Regimento de Infantaria em La Plata durante a última ditadura civil-militar argentina (1976-1983). Durante o …
Veja a Notícia CompletaTrabalho com resultados: Mara Rocha mostra fruto de sua luta em defesa dos deficientes visuais
A ex-deputada federal Mara Rocha relembrou em suas redes sociais que em seu primeiro ano de mandato (219), foi ao Centro de Apoio aos Deficientes Visuais do Estado, a convite dos representantes. O objetivo do convite era mostrar as condições precárias e a falta de adaptação do espaço, que necessitava urgentemente de reformas. Na época eles estavam sob ameaça de ter o Centro transferido para um local distante, o que dificultaria o acesso das pessoas com deficiência visual. Imediatamente Mara Rocha contatou o então Secretário de Educação, Professor Mauro, e marcou uma audiência. Na reunião apresentou as demandas. “Não podíamos ficar inertes diante dessa realidade”, explicou ela. Com a iniciativa …
Veja a Notícia CompletaVice-governadora Mailza Assis assume a defesa das rotas de integração entre o Acre e o Peru
Em videoconferência realizada no final da tarde desta quinta-feira, 20, a vice-governadora Mailza Assis defendeu as rotas de integração entre o Acre e o Peru como ações estratégicas para o fortalecimento da economia regional. A reunião remota contou com a participação do governador da região de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Luiz Gonzaga. “A integração entre o Brasil e o Peru por meio do Acre vai gerar riquezas não somente para o nosso estado, mas para toda região” disse a vice-governadora. No dia 12 de julho, acontece …
Veja a Notícia CompletaSTJ atende defesa de Gladson e estabelece prazo para MPF apresentar a integralidade das provas de acusação
A defesa alegou que a denúncia é essencialmente baseada em supostos “prints” de conversas de celular extraídas dos relatórios de análise de polícia judiciária (RAPJ), elaborados a partir da análise do conteúdo (arquivos digitais) dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos no curso da “Operação Ptolomeu”. Seriam, de acordo com a defesa, recortes, sem o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares que não foram juntados aos autos. O que, na alegação, impede a defesa técnica de analisar o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo.” A …
Veja a Notícia CompletaEmpresário denuncia ilícitos na Zeladoria. Gestores negam
O empresário Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo, dono da empresa ZIG Eletricidade e Construção, acusa o secretário municipal de Cuidados Com a Cidade, Joabe Lira, e o diretor de Iluminação, Neimar Dantas, de cometerem improbidades administrativas, perseguições, supostos favorecimentos e prejuízos ao erário. A denúncia foi encaminhada há mais de um ano ao Ministério Público do Acre (MP/AC). O documento também foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas o assunto nunca entrou em pauta. O projeto, no valor de R$ 24 milhões e financiado pela Caixa, visa substituir todas as luminárias de vapor de sódio por leds. O documento trata da “injustificável” desclassificação da ZIG no Pregão Eletrônico número 052/2002, …
Veja a Notícia CompletaComissão de Defesa dos Direitos aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus
A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …
Veja a Notícia CompletaEdvaldo Magalhães defende elaboração de carta ampla em defesa da construção do Hospital Universitário
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (7) na Aleac, para debater acerca da construção do Hospital Universitário, fruto de um requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) sugeriu a elaboração de uma carta intitulada ‘Carta do Acre em defesa do Hospital Universitário’. O documento deve conter a assinatura dos chefes dos três poderes, do Ministério Público Estadual, dos 24 deputados e de toda bancada federal, que inclui 8 deputados federais e três senadores. A ideia é reunir forças para que o Hospital entre no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Presidente Lula vem ao Acre nos próximos meses. Puxa, imagine se todas as instituições …
Veja a Notícia CompletaA pedido do deputado Edvaldo Magalhães, Assembleia discute inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Atendendo a um requerimento do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência pública para discutir a respeito da acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e reabilitadas. Edvaldo Magalhães destacou o empenho do superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, para que a audiência fosse realizada. “Eu preciso fazer uma confissão porque esta audiência só está ocorrendo pela insistência e persistência do Leonardo. O Leonardo Lani foi simpático na insistência. Eu quero agradecê-lo por ter me pedido para fazer o requerimento”, disse o autor da proposta. O superintendente federal do Ministério do Trabalho e …
Veja a Notícia CompletaEdvaldo Magalhães sai em defesa dos aprovados do concurso da Saúde que estão no cadastro de reserva: “é preciso fortalecer as carreiras”
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a sair em defesa dos aprovados no concurso da Saúde que compõem o cadastro de reserva. Durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o parlamentar destacou a luta da Aleac na busca por uma solução. Edvaldo Magalhães mencionou que a disputa política dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) não pode estar acima dos interesses de quem faz o Sistema Único de Saúde (SUS) e da população, que precisa de atendimento de qualidade. “Agora, nós estamos no empasse. Eu digo que este empasse é entre os defensores do SUS, o fortalecimento das carreiras em Saúde, e àqueles …
Veja a Notícia CompletaDefesa pede autorização para governador voltar a falar com o pai e com o irmão
Defesa diz que proibir a comunicação entre pai e filhos é uma violência do Estado contra uma família O governador do Acre Gladson Cameli pediu a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, autorização para que possa voltar a falar com o pai, o empresário Eládio Cameli e com o irmão Eládio Júnior. Os três estão proibidos de se comunicar há três meses por conta de medidas restritivas estabelecidas na terceira fase da Operação Ptolomeu. Eládio, o pai do governador, tem 70 anos de idade e está com a saúde debilitada. Segundo interlocutores , ele está sofrendo muito com a impossibilidade de falar com os filhos. O clima ficou …
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