Tag Archives: deputado Fagner Calegário

  Parlamentar deverá cumprir a pena em liberdade, porém terá que prestar serviço comunitário e pagar o valor de cinco salários-mínimos, a serem destinados a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo da execução. Após o trânsito em julgado, Calegário perderá os direitos políticos, se a condenação for mantida. A juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Eliza Graziele condenou o deputado estadual Fagner Calegário pela prática de violação de direitos autorais. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, no dia 3 de abril de 2016, Fagner Calegário violou direitos de autor ao reproduzir, com intuito de lucro, …

A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do deputado estadual Fagner Calegário e da empresa Calegário Administração Patrimonial S.A. A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente (APP) e instalação de barragem sem licenças ambientais no Projeto de Assentamento Humaitá, em Porto Acre. A medida foi motivada por denúncia relatando intervenções que teriam sido praticadas pelo deputado em área de preservação e a construção de …

  Com o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lotado durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, em seu discurso, abordou os avanços, as conquistas e as dificuldades vividas pela classe. O ato foi realizado na manhã desta segunda-feira, 12, por meio de uma proposta feita pelo deputado Fagner Calegário. Representando as demais instituições do Sistema de Justiça, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Luis Camolez, o procurador de Justiça do Ministério Público, Francisco Maia, a defensora pública-geral, Simone Santiago e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. Rodrigo Aiache aproveitou …

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei nº 4.323, de 5 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal na rede pública de ensino no Estado. O governador Gladson Cameli sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), de autoria do deputado Fagner Calegário, como projeto de lei nº 139/2023, que determina a inclusão do ensino de Libras, no ensino fundamental, à grade curricular do Estado. Nova lei vai ser importante para garantir a inclusão no sistema público de ensino. Foto: José Caminha/Secom. Com a lei, …