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A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atacou o sistema de cotas raciais nos concursos públicos, nas universidades e nas escolas. A fala ocorreu na quarta-feira (27/11), durante audiência que analisava o recurso de uma candidata que prestou concurso inscrita na ampla concorrência, mas depois solicitou mudança para a categoria de cotas. “Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito”, afirmou Rosita. Ainda durante a …

Expectativa é que o projeto Apac possa abrir caminho para uma transformação significativa no sistema penitenciário do Acre O governador do Acre, Gladson Cameli, se reuniu  com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, para discutir os próximos passos rumo à implantação do Projeto Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no estado. A reunião contou também com a participação do secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, do secretário de Obras, Ítalo Lopes, e do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank. Durante o encontro, foram apresentadas propostas de locais na capital que possam receber o projeto …

As condecorações serão realizadas como parte da programação dos 62 anos de elevação do território do Acre a estado, neste sábado, 15, a partir das 16h, no Calçadão da Gameleira. As insígnias distribuídas servirão como símbolo de prestígio e reconhecimento do povo acreano aos homenageados que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. Serão homenageados:  o músico multi-instrumentista acreano João Donato, com a insígnia no Grau Comendador in memoriam; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, no Grau Grande Oficial, e o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, no Grau Comendador.    

Por meio do projeto Abraçando Filhos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), realizado nesta sexta-feira, 10, na sede do TJ, em Rio Branco, a detenta J. F. N. pôde sentir o abraço carinhoso e cheio de saudades da filha, que não via há quatro anos. A menina vive em Sena Madureira, o que dificulta o contato entre elas. Poder reencontrar quem tanto amam trouxe-lhes muita alegria. “Encontrar minha filha, depois de quatro anos, era meu maior sonho, e hoje Deus me abençoou”, afirmou. Tiênio Costa, diretor Operacional do Iapen, destacou que existem muitas mães que passam o …

A convite da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e do corregedor-geral, desembargador Samuel Evangelista, o governador Gladson Cameli visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O projeto de ressocialização em Minas Gerais, o qual será modelo para o Acre tem uma taxa positiva de 99% de ressocialização dos apenados atendidos, o que o gestor pretende replicar no estado do Acre. A agenda foi acompanhada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e o corregedor-geral do TJAC, desembargador Samuel Evangelista, visitando as instalações da APAC, seguido de um encontro com …

Atividade promove a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres O Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) premiou nesta segunda-feira, 20, três estudantes autores das melhores redações do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A atividade de premiação aconteceu na Escola Luiz de Carvalho Fontenelle e marcou o encerramento em Rio Branco da edição de 2023 do projeto que é executado por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). Com a finalidade de levar conhecimentos sobre direitos, cidadania e o funcionamento do sistema de justiça para estudantes do ensino fundamental, o projeto foi executado em …

Mais de 700 famílias receberam nesta sexta feira, durante solenidade na Escola Marina Vicente, no bairro Boa União, em Rio Branco, títulos definitivos de regularização fundiária. A entrega é parte das ações da Semana Nacional Solo Seguro, instituída pelo CNJ, em parceria com Tribunal de Justiça e o Instituto de Terras do Acre, o ITERACRE. O primeiro secretário da ALEAC, Nicolau Júnior (PP), participou do ato e lembrou que a regulamentação fundiária é uma bandeira levantada pelo parlamento estadual, que vai tratar do tema numa audiência pública, em setembro, no Juruá. Nicolau enfatizou que o documento na mão das famílias devolve a dignidade a cada uma, porque é um instrumento …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristinaestará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário. “Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e …

A campanha “ Respeite Meu Espaço”, importunação sexual é crime, lançada pelo Tribunal de Justiça, ganhou um reforço ontem à noite na Expoacre. O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário, Nicolau Júnior, reforçaram a ação idealizada para empoderar as vítimas para que denunciem os casos de violência às autoridades. Junto com a juíza Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco e a coordenadora da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Elenice Frezi, os parlamentares acompanharam o trabalho das equipes que distribuíram material informativo da campanha. Umas das estratégias adotadas para atender as possíveis vítimas, é a utilização de …

      Como uma das ações do Agosto Lilás, mês que reafirma o compromisso do combate a violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e Ouvidoria da Mulher, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), promove uma campanha na Expoacre, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres e à comunidade LGBTQIA+.  A campanha tem como foco principal combater a violência de gênero e a importunação sexual, problemas que afetam culturalmente esses grupos. Busca-se, também, empoderar as vítimas para que …

  Celebração realizada pelo Poder Judiciário do Acre aconteceu na Escola Estadual Kairala José Kairala, integrando ação do projeto “Defensoria ao seu lado – cidadania mais perto de você” Alguns casais estão há pouco tempo juntos, outros contam que estão “uma vida”, expressão que usam para mensurar o período que já compartilham da companhia um do outro, mas ainda assim, a ansiedade foi sentimento comum entre os 52 pares que oficializaram a união em mais um casamento coletivo do Projeto Cidadão. A ação do Poder Judiciário do Acre, coordenado pela decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, aconteceu em uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), com o projeto …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi recebido na Assembléia Legislativa pelo presidente Luiz Gonzaga e pelo primeiro secretário Nicolau Júnior, na manhã desta quinta-feira, 13. Acompanhado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini e pelos conselheiros João Paulo Santos, Marcelo Terto Silva, Mauro Pereira Martins, Sidney Madruga e Marcos Vinicius Rodrigues, este último representante do Acre no CNJ, o ministro quis saber um pouco mais da história do legislativo acreano, a relação com a sociedade e com os povos indígenas. Luiz Gonzaga falou um pouco das dificuldades de se chegar as cidades isoladas, das …

  No tempo destinado à liderança do PSD durante sessão ordinária desta quarta-feira (28), o deputado Pablo Bregense elogiou a preocupação da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Longuini, em relação às taxas cartoriais aplicadas no interior do Estado. O parlamentar alega que são cobrados valores diferentes e muitas vezes mais altos pelos cartórios. Pablo frisou que a desembargadora incumbiu a ele a elaboração de um estudo técnico sobre as taxas cobradas por cartórios a produtores rurais. Ele pontua que muitas vezes essas pessoas acabam pagando tributos que não deveriam por falta de conhecimento dos seus direitos. “Que essa não seja uma missão somente minha, então peço …

  Nos dias 12 e 13 de maio, o Tribunal de Justiça do Acre com apoio de diversas instituições parceiras promove a ação de emissão de documentos, que foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de garantir o direito básico de existir e ter o registro civil   “Cem reais para uma identidade é cem reais que falta para barriga dos meus filhos. É muito bom poder tirar tudo de graça. Obrigada por vocês terem trazido isso daqui para gente”, agradeceu Ana Francisca de Araújo, de 37 anos. Ana Francisca foi com os três filhos pequenos e o marido tirar os documentos dela, do esposo e da …

O governo do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinaram nesta quinta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, na capital, um termo de cooperação técnica em benefício das reeducandas do sistema prisional. O documento trata da descaracterização de dez mil camisetas, que serão customizadas pelas próprias detentas e distribuídas às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Os produtos foram apreendidos pela Receita Federal e doados ao Ministério Público, que repassou todo o material ao governo do Acre. A vice-governadora Mailza destacou os benefícios proporcionados pela união de esforços entre as instituições. “De uma só vez, estaremos ajudando as mulheres que estão …