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  O novo presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), fez questão de abordar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9) a situação de inúmeras categorias de trabalhadores que prestam serviço ao Estado. Destacando o fato de que Governo de Gladson Cameli conseguiu um equilíbrio fiscal capaz de abrir novas discussões, especialmente a partir da nova Reforma Administrativa que deve ser encaminhada à Casa do Povo nos próximos dias pelo poder executivo, o parlamentar afirmou que pautas importantes ligadas aos servidores públicos, envolvendo pagamento de indenizações, auxílios, aposentadorias especiais e, é um pouco mais adiante, Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração …

O governo do Estado vai ofertar, a partir de agora, o curso de Legislação de Trânsito aos estudantes do terceiro ano do ensino médio das escolas da rede pública. A iniciativa foi firmada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) nesta quarta-feira, 25, durante assinatura de termo de cooperação. A partir de agora se iniciam os levantamentos por parte da gestão das escolas da rede para identificar os estudantes com médias mais altas. Os selecionados terão o curso como um bônus pelo desempenho educacional, além de economizarem cerca de 40% do valor para obtenção da primeira carteira de habilitação, …

O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 25, duas listas com 304 nomes de pessoas selecionadas para as vagas remanescentes do Programa CNH Social. O chamamento dos candidatos nas categorias urbana e rural dá prazo de dez dias úteis para que eles compareçam às unidades do Detran a fim de abrirem os processos, que são obrigatórios para as aulas teóricas e práticas. A convocação contempla selecionados na capital e interior que faziam parte da lista de espera. Atualmente, mais de 1800 pessoas estão em processo ou já concluíram as etapas para obtenção da primeira CNH, adição …

Agora, os moradores da região do Juruá e Tarauacá-Envira que precisam passar por junta médica para solicitar isenção de impostos para compra de veículo podem realizar o procedimento na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Cruzeiro do Sul. As perícias médicas são uma necessidade das pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial que precisam solicitar desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos novos, direito previsto na lei federal nº 8.989. Antes, a análise dos processos, que é realizada por três médicos credenciados ao Detran, era feita somente em Rio Branco; agora os moradores de Cruzeiro do …

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) esclarece que não houve prorrogação do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Acre e que venceu em 2022. As deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atenderam somente os estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. As publicações do órgão deliberativo atenderam solicitação de cada unidade da federação interessada, estendendo os prazos para renovação da CNH após passados os 30 dias de praxe, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em razão das restrições decorrentes da pandemia covid-19, alguns departamentos de trânsito não conseguiram atender a …

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, para tirar a habilitação os motoristas precisam passar por um processo que envolve a realização de aulas teóricas e práticas, exames e as provas. As etapas envolvem a obrigatoriedade das autoescolas e o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Entretanto, existe a possibilidade das autoescolas não serem mais obrigatórias para conseguir emitir a carteira de habilitação. A proposta foi criada com o intuito de reduzir os custos da CNH, que atualmente incluem a cobrança dos exames médicos e psicotécnicos, as taxas do Detran e os custos com a autoescola. O valor varia conforme o estado e ainda pode aumentar …

“Não posso mexer num time que está ganhando”, disse o governador Um perfil técnico e de escolhas pessoais do governador Gladson Cameli. Assim pode se definir a primeira lista oficial do novo secretariado da gestão para o quadriênio 2023-2026, divulgada nesta terça-feira, 27. Permanecem na gestão, o secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, o secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, a secretária de Estado de Comunicação, jornalista e mestra Nayara Lessa, o secretário de Educação, Cultura e Esporte, Aberson Carvalho e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar. Não haverá mudanças ainda nas forças de Segurança Pública. O coronel Luciano Dias continua …

Com o apito em mão, o instrutor avisa que o estande de tiro está pronto para receber os primeiros policias na linha de frente. A prática de tiro conta com um pelotão rotativo de 15 policiais das Forças de Segurança do Acre, que incluem a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Instituto Socioeducativo e até mesmo forças bolivianas, orientados por instrutores da Força Nacional. O objetivo do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública é capacitar os profissionais do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado para executar as manobras e procedimentos emergenciais necessários à minimização de traumas e seus efeitos fisiopatológicos. Visa …

Os membros da categoria são conhecidos como “pampeiros” e atuam especialmente em Cruzeiro do Sul Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada pelo governador Gladson Cameli a lei de autoria do deputado Pedro Longo que dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) aos transportadores de carga, independentemente de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), em todo o território acreano. A sanção foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). Com a proposta, o Departamento de Trânsito do Acre (Detran) está autorizado a certificar os transportadores autônomos de carga, que utilizam …

O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 5, uma lista com 98 nomes de pessoas selecionadas no Programa CNH Social que não deram continuidade aos processos de habilitação. O chamamento dos candidatos nas categorias Urbana e Rural dá prazo de 30 dias para que os mesmos apresentem os resultados de exames médicos e psicológicos e possam iniciar as aulas teóricas e práticas. A convocação é a última etapa antes da eliminação dos candidatos por motivo de desistência. Com a eliminação daqueles que não comparecerem às unidades do Detran na capital e interior para apresentar …

  Em pronunciamento nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da Emenda Constitucional que garante o pagamento de indenização extraordinária a servidores e ex-servidores provisórios do Depasa/Saneacre e do Detran. Ele pontuou que é preciso que as direções destas instituições adotem providências para garantir o que foi aprovado e promulgado pela Assembleia. “Esses profissionais ao terem seus contratos temporários que não tenham recebido nenhum tipo de verba rescisória, eles fazem jus a uma indenização de um salário mínimo, por ano trabalhado. A emenda também estabelece um prazo para que isso seja cumprido a partir da promulgação: 60 dias. Estamos vivendo …

  O aplicativo para dispositivos móveis do Departamento  Estadual de Trânsito (Detran) já está disponível para usuários dos sistemas Android e iOS. O aplicativo faz parte do aparato tecnológico desenvolvido pela autarquia desde 2020, com a implantação do Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico (CRLV-e). De lá para cá o órgão de trânsito investiu na completa reformulação de seu portal na internet, que agora disponibiliza mais de 40 serviços online. A ideia de criar um aplicativo para que o cidadão pudesse realizar seu atendimento de maneira autônoma também era uma das sugestões de condutores e proprietários de veículos que se dirigem ao Detran diariamente. Hoje, com a popularização do acesso …

O deputado Pedro Longo protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (7), uma emenda constitucional que concede indenização extraordinária aos servidores provisórios do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) que tiveram seus contratos rescindidos. A PEC visa contemplar os trabalhadores que ocupavam os cargos de examinadores, orientadores de trânsito e vistoriadores. “Esses foram contratados de forma simplificada e, posteriormente, a partir de contratos provisórios que foram renovados ante à necessidade do órgão”, destacou o líder do governo. “Todavia, pela natureza desses contratos, a legislação ordinária impede o pagamento de verbas rescisórias, o que é uma injustiça muito grande”, continuou. Longo destacou que os servidores assumiram um papel …

O deputado Roberto Duarte (Republicanos) afirmou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, que a Energisa e o Detran seguem desrespeitando as leis aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Governo do Acre. Na Tribuna, o parlamentar alegou que a Energisa segue cobrando taxas para religação, mesmo sendo proibida, apesar da Lei N° 3.4981 de sua autoria, e aprovada por unanimidade na Aleac, que determina a proibição da cobrança de taxa de religação de energia elétrica, água e saneamento básico, quando a suspensão for motivada por falta de pagamento da fatura. Após o pagamento a concessionária deverá, no prazo máximo de seis horas, restabelecer o serviço, sem quaisquer ônus ao …

Os depósitos em espécie confirmados pelo Coaf (Controle de Atividades Financeiras) e pelo Rifs (Relatórios de Inteligência Financeira), chamaram a atenção do STJ. Durante a investigação a Polícia Federal, constatou entre outros, um depósito em dinheiro vivo feito pelo gerente administrativo do Detran),  Jefferson Luiz Pereira de Oliveira que trabalhou com Gladson Cameli no Senado. Ele depositou R$ 58,1 mil, em espécie, na conta de Cameli no dia 26 de outubro. O depósito foi feito na agência do Bradesco em Rio Branco. A PF avaliou os RIFs elaborados pelo Coaf que dizem respeito a transações suspeitas em duas contas pessoais de Gladson Cameli: uma do Bradesco, sediada em Rio Branco, …