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Os ciclo-elétricos, como são chamadas as motos elétricas, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h, deverão ser registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que significa que serão licenciados e emplacados. A medida foi instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de uma resolução que atualiza a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como skates e patinetes. Além das características de cada tipo de veículo, a norma considera como parâmetros potência do motor, velocidade máxima de fabricação, equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento. No caso das bicicletas elétricas, não é preciso emplacamento, mas elas devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento …

“Assim que cheguei na OCA, fui encaminhada para a Administração e, em menos de cinco minutos, já estava com a minha identidade em mãos”, conta a estudante de Rio Branco, Wirlla Souza, que havia perdido seu RG. O serviço de achados e perdidos da Organização em Centros de Atendimento (OCA), que funciona em todas Centrais do estado, se iniciou quando muitos documentos começaram a ser esquecidos nos postos de atendimento dos órgãos parceiros de cada estabelecimento. Mais de 20 documentos ficam nas unidades por dia, o que totaliza milhares ao ano. Os objetos ficam guardados nas próprias unidades, para que seja mais fácil de encontrá-los, já que a OCA, com …

O Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou nesta segunda-feira, 12, que a autarquia trabalha com um prazo de até 60 dias para concluir o cruzamento de dados e apresentar a lista dos selecionados nas três modalidades do Programa CNH Social 2023. Com as inscrições finalizadas no último dia 3 de junho, este ano serão oferecidas cinco mil vagas para primeira habilitação, adição e mudança de categoria. O novo decreto que instituiu o maior programa de inclusão social da história do Departamento, prevê a execução do CNH Social durante os quatro anos da segunda gestão Gladson Cameli. Ao fim de 2026 o governo do Estado, por meio do …

O tradicional Arraial Cultural será realizado no Quadrilhódromo, no estacionamento do Arena da Floresta, no período de 28 de junho a 2 de julho, das 17h às 23h, com atrações musicais, apresentação de quadrilhas, comidas típicas, brincadeiras e muita animação. O governo do Acre fará o lançamento oficial da programação do Arraial Cultural no próximo dia 20, no Casarão. Para alinhar as ações e garantir o conforto e a segurança da população durante os dias da festa junina, que é organizada pela Fundação Elias Mansour (FEM), foi realizada na quarta-feira, 7, reunião na Casa Civil com dirigentes de órgãos parceiros do evento. Participaram gestores da Casa Civil, Secretaria de Comunicação …

O governador Gladson Cameli anunciou nesta quarta-feira, 5, um novo concurso público. O certame vai selecionar aproximadamente 100 novos servidores para compor o quadro efetivo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O anúncio foi feito durante solenidade de reinauguração do 6° BPM em Cruzeiro do Sul. Foto: Eduardo Gomes/Detran Haverá vagas para níveis médio e superior, para os cargos de assistente, analista, agente e examinador de trânsito, engenheiro civil, analista de sistemas e pedagogo, distribuídas entre as unidades da autarquia na capital e interior. O anúncio oficial foi feito pelo chefe do executivo estadual durante solenidade de inauguração do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Cruzeiro do Sul. “São …

Os deputados apreciaram no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na Ordem do Dia desta terça-feira (7), 12 matérias que receberam veto parcial ou total do Executivo. Os parlamentares decidiram pela derrubada do veto parcial à proposta no PCCR que propõe equiparação salarial de cargos de nível médio com os de nível superior dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ac), bem como a criação de um quadro em extinção dos atuais níveis médios. Ao votar pela derrubada do veto, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância da proposta. “Primeiramente agradeço a sensibilidade da diretoria do Detran e da líder do governo na …

Em resposta ao pedido de providências para garantir a trafegabilidade da BR-364, feito nesta quinta-feira, 2, por uma comitiva do Acre integrada por representantes do governo do Estado, bancada federal e deputados estaduais, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu que a recuperação e reconstrução da BR-364 contará com R$ 600 milhões, sendo que os serviços de recuperação serão iniciados já neste mês de março, com um contrato de R$ 160 milhões. O ministro disse, inclusive, que ele próprio lançará a ordem de serviço no Estado. Ao todo, o Orçamento-Geral da União de  2023 conta com  R$ 191,5 milhões para manutenção das duas rodovias federais que atravessam o Acre, sendo …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a aprovação na última quarta-feira (14), por unanimidade, da lei que regulamenta a Emenda Constitucional que garante o pagamento de indenização extraordinária a ex-servidores do Detran e do Depasa, que foram demitidos nos últimos cinco anos, sem justa causa, e sem o pagamento de indenização ordinária. O parlamentar também comemorou a sanção da lei ocorrida nesta sexta-feira (17). Ele foi o relator do projeto nas comissões da Assembleia. Edvaldo Magalhães disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, e a lei que a regulamenta, corrigem uma injustiça cometida contra os trabalhadores. Em 2022, o deputado Pedro Longo …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo parabenizou o governador Gladson Cameli pelo destaque de pautas importantes previstas na Reforma Administrativa, enviada pelo chefe do executivo acreano à Casa do Povo, nesta terça-feira (14). Longo afirmou que a proposta prevê o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, ao turismo no Estado, ao empreendedorismo, esporte e juventude. “Quero parabenizar o governador pelas iniciativas que chegaram à essa casa a partir da reforma. Só é possível nós estarmos falando sobre atender as demandas desses segmentos tão importantes para o Estado porque o Governo fez o seu dever de casa. Conseguiu adequar a …

  O novo presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), fez questão de abordar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9) a situação de inúmeras categorias de trabalhadores que prestam serviço ao Estado. Destacando o fato de que Governo de Gladson Cameli conseguiu um equilíbrio fiscal capaz de abrir novas discussões, especialmente a partir da nova Reforma Administrativa que deve ser encaminhada à Casa do Povo nos próximos dias pelo poder executivo, o parlamentar afirmou que pautas importantes ligadas aos servidores públicos, envolvendo pagamento de indenizações, auxílios, aposentadorias especiais e, é um pouco mais adiante, Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração …

O governo do Estado vai ofertar, a partir de agora, o curso de Legislação de Trânsito aos estudantes do terceiro ano do ensino médio das escolas da rede pública. A iniciativa foi firmada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) nesta quarta-feira, 25, durante assinatura de termo de cooperação. A partir de agora se iniciam os levantamentos por parte da gestão das escolas da rede para identificar os estudantes com médias mais altas. Os selecionados terão o curso como um bônus pelo desempenho educacional, além de economizarem cerca de 40% do valor para obtenção da primeira carteira de habilitação, …

O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 25, duas listas com 304 nomes de pessoas selecionadas para as vagas remanescentes do Programa CNH Social. O chamamento dos candidatos nas categorias urbana e rural dá prazo de dez dias úteis para que eles compareçam às unidades do Detran a fim de abrirem os processos, que são obrigatórios para as aulas teóricas e práticas. A convocação contempla selecionados na capital e interior que faziam parte da lista de espera. Atualmente, mais de 1800 pessoas estão em processo ou já concluíram as etapas para obtenção da primeira CNH, adição …

Agora, os moradores da região do Juruá e Tarauacá-Envira que precisam passar por junta médica para solicitar isenção de impostos para compra de veículo podem realizar o procedimento na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Cruzeiro do Sul. As perícias médicas são uma necessidade das pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial que precisam solicitar desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos novos, direito previsto na lei federal nº 8.989. Antes, a análise dos processos, que é realizada por três médicos credenciados ao Detran, era feita somente em Rio Branco; agora os moradores de Cruzeiro do …

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) esclarece que não houve prorrogação do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Acre e que venceu em 2022. As deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atenderam somente os estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. As publicações do órgão deliberativo atenderam solicitação de cada unidade da federação interessada, estendendo os prazos para renovação da CNH após passados os 30 dias de praxe, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em razão das restrições decorrentes da pandemia covid-19, alguns departamentos de trânsito não conseguiram atender a …

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, para tirar a habilitação os motoristas precisam passar por um processo que envolve a realização de aulas teóricas e práticas, exames e as provas. As etapas envolvem a obrigatoriedade das autoescolas e o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Entretanto, existe a possibilidade das autoescolas não serem mais obrigatórias para conseguir emitir a carteira de habilitação. A proposta foi criada com o intuito de reduzir os custos da CNH, que atualmente incluem a cobrança dos exames médicos e psicotécnicos, as taxas do Detran e os custos com a autoescola. O valor varia conforme o estado e ainda pode aumentar …