Projeto de Kátia Abreu acaba com obrigatoriedade das autoescolas para tirar CNH

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, para tirar a habilitação os motoristas precisam passar por um processo que envolve a realização de aulas teóricas e práticas, exames e as provas. As etapas envolvem a obrigatoriedade das autoescolas e o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.

Entretanto, existe a possibilidade das autoescolas não serem mais obrigatórias para conseguir emitir a carteira de habilitação. A proposta foi criada com o intuito de reduzir os custos da CNH, que atualmente incluem a cobrança dos exames médicos e psicotécnicos, as taxas do Detran e os custos com a autoescola.

O valor varia conforme o estado e ainda pode aumentar caso a pessoa precise repetir uma das etapas, tenha que fazer mais aulas ou queira tirar a CNH em mais categorias. A cada ano os valores costumam passar por reajustes, que tornam a habilitação ainda mais cara, em alguns estados o custo total pode chegar a R$ 3 mil.

O que diz a proposta?

O projeto de lei que pretende acabar com a obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emitir a CNH é de autoria da senadora Kátia Abreu. Segundo a proposta, para tirar a habilitação nas categorias A e B, para moto e carro respectivamente, não seria necessário passar pela autoescola, o que agilizaria o processo e poderia reduzir os custos em até 80%.

De acordo com a senadora, este percentual representa o valor que é destinado as autoescolas e que deixa a emissão da habilitação inviável para muitos cidadãos, tendo em vista que algumas pessoas precisam do documento para exercerem determinadas profissões. O texto defende que fique a critério de cada pessoa decidir como quer aprender a dirigir, seja com parentes ou de outro modo.

A proposta continua exigindo a realização das provas teórica e prática, que comprovam os conhecimentos e habilidades técnicas dos condutores. Há ainda a intenção de criar uma categoria de instrutores independentes, que precisariam estar obrigatoriamente vinculados ao Detran. Estes profissionais poderiam dar aulas particulares para aqueles que queiram aprender a dirigir com um profissional.

Se aprovado, os instrutores vão precisar atender uma série de requisitos, são eles:

• Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
• Não ter tido a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
• Não ter processo em andamento em relação a penalidades de trânsito;
• Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito

 

Quando vai acabar a obrigatoriedade das autoescolas?

O projeto de lei está em fase de tramitação no Congresso Nacional e ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso o texto seja aprovado pelos senadores, ele segue para votação na Câmara dos Deputados.

É necessário obter aprovação nas duas casas para que a proposta avance. Com a validação dos parlamentares, o projeto de lei segue para sanção ou veto do presidente. Só então é que a medida se torna lei e começa a valer em todo o território nacional.

Imagem- Pronatec