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Flávio Dino determina ainda que publicações removidas após ação de Flávio Bolsonaro sejam restabelecidas pelas plataformas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal STF estendeu a Antonio Tabet os efeitos de uma decisão anterior que havia cassado uma ordem da Justiça Eleitoral de remoção de conteúdo. A medida derruba as determinações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma publicação do humorista sobre Nossa Senhora Aparecida e determina o restabelecimento do conteúdo. A decisão foi tomada neste domingo (27), em pedido apresentado por Tabet dentro da Reclamação 95.295, relatada por Dino. O ministro determinou a cassação dos itens da decisão do TSE que ordenavam a retirada da publicação, proibiam …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal nesta quarta-feira (9). A decisão devolve a Rodrigues o comando da corporação. Dino também determinou a volta de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da PF. Almada ocupava a função antes do afastamento. A ordem de Dino derruba o entendimento do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento dos dois delegados. Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa devem reassumir, respectivamente, os postos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal. Na decisão, Dino também destacou que Mendonça se encontrou com Vorcaro, tornando a …