Tag Archives: discriminação

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou nesta quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo que visa retirar do concurso da Educação a exigência da videoaula. Ele frisou que os esforços, por meio da boa política, se esgotaram. Não foram atendidos pelo governo do Estado. Além disso, Edvaldo pontuou que a videoaula tem se caracterizado um item de exclusão. “O apelo feito pela política no final do ano passado não teve a acolhida por parte da Secretaria de Estado de Educação e nem por parte do Governo. Este assunto é unanimidade no plenário desta Casa. Quando foi convocada uma sessão em período extraordinário para votar as prestações de conta …

O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.407, de 3 de outubro de 2024, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo em toda a região acreana. De autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, a campanha será realizada prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social à pessoa com deficiência, bem como em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o poder público, em filas de repartições públicas e em filas de bancos e lotéricas. A campanha tem como objetivos principais inserir o tema nas …

O homem cuja identidade não foi revelada, chegou na 2ª Regional, localizada na Cidade do Povo, em Rio Branco, com a intenção de registrar queixa contra uma vizinha. Quando o delegado Samuel Mendes, titular daquela delegacia,  se apresentou e pediu que o homem o acompanhasse, ele respondeu que queria ser atendido por um delegado branco e recusou o atendimento. O homem que recebeu voz de prisão por injúria racial tentou reverter a situação dizendo ser evangélico e não ter o costume de destratar ninguém e afirmou não lembrar do que tinha dito. O fato lamentável estranhamente ocorre no Acre que é um estado onde 72% da população se reconhece como …

Texto proíbe cobrança de valores diferentes em razão da idade e torna nulas cláusulas que permitam rescisão unilateral pela seguradora

Idosos estariam sendo forçados a desistir do seguro, segundo deputado A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir regras especiais de contratos de seguros de vida celebrados por idosos (Projeto de Lei 2002/19). O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou a audiência pública, acusa as empresas de seguro de vida de praticar discriminação contra os idosos. Entre as práticas nocivas e abusivas em contratos de seguro de vida estariam a cobrança diferenciada ou rescisão unilateral com base na idade. O reajuste dos valores dos prêmios também seria usado para fazer com que o idoso desista do …

Os crimes estão previstos na Lei Caó e no Código Penal

Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, enquanto seguradoras argumentam que legislação atual já é suficiente