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  Ao votar favorável ao projeto de reajuste de 4,62% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Edvaldo Magalhães defendeu que o reajuste das perdas inflacionárias também seja estendido a outras categorias de trabalhadores, por parte do Poder Executivo, além da revisão dos planos de cargos, carreiras e remunerações, da Educação e Saúde, por exemplo. Ao discutir a matéria nas Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Orçamento e Finanças, Edvaldo Magalhães disse que é preciso avançar no debate, sob pena da Assembleia conviver com a narrativa de que umas categorias podem mais que outras. “Nós temos uma …

Os meses de fevereiro e março de 2024 ficarão marcados na história do Acre com o registro do maior desastre ambiental já ocorrido no estado.  As inundações simultâneas de rios e igarapés em 19 dos 22 municípios atingiram cerca de 120 mil pessoas nas áreas urbana, rural e povos indígenas. Para dar uma resposta rápida e atender as demandas emergenciais dos municípios afetados, o governo do Acre, encaminhou representantes do Estado para coordenar as ações e colocar à disposição a estrutura estatal  a fim de atender a população desses municípios. Com o objetivo de informar ao Acre, Brasil e mundo, sobre a situação das cheias dos rios em todo o …

O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE),  a promulgação do Decreto n.º 11.363, datado de 22 de novembro de 2023, estabelecendo a regulamentação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Acre, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. O decreto abrange as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido na lei federal. A substituição da …

Sítio Histórico Quixadá e Lápide de Plácido de Castro encontram-se depredados; casarão no centro de Rio Branco foi demolido em novembro Arte: Comunicação MPF O Ministério Público Federal (MPF) pede ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que acione o Governo estadual para que adote providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no estado. A representação, assinada no último dia 11, destaca que a omissão do poder público estadual resultou no abandono e depredação de patrimônios importantes para a cultura e história local, como o Sítio Histórico Quixadá e a lápide de Plácido de Castro. Além destes, foi citado um casarão histórico, situado no centro de Rio …

A recente substituição da emblemática Lei 8.666/1993 pela Lei 14.133, em 1º de abril de 2021, marca uma significativa mudança no panorama jurídico que estrutura a atuação do Poder Público. Este diploma legal é a espinha dorsal da Administração Pública, e qualquer alteração reverbera de forma marcante em sua atuação diária. Nova lei marca uma significativa mudança no panorama jurídico que estrutura a atuação do Poder Público. Foto: Diego Gurgel/Secom Entre as inovações, destaca-se a ênfase no desenvolvimento de programas de integridade, a criação de um portal nacional de licitações públicas, a introdução do diálogo competitivo como novo tipo de licitação, a redefinição de critérios de julgamento e finalidades das …

  O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, para destacar os avanços na Saúde do Estado. Entre as conquistas, Longo enfatizou a convocação de mais de 400 novos servidores para o quadro da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) – anúncio feito pelo governador Gladson Cameli em suas redes sociais, no último domingo (12). “Notícia excelente para essas pessoas que realizaram o concurso e sonhavam com a carreira pública. Também é um avaço muito grande para a Saúde do Acre, que ganha muito mais. Com o aumento de servidores, temos serviços de mais qualidade. É um investimento importante que …

  A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado, anunciou nesta terça feira (7), que a Casa do Povo vai abrir mão de parte do orçamento previsto para 2024. O anuncio foi feito pelo primeiro secretário Nicolau Júnior, durante entrevista coletiva no salão azul, onde explicou o passo a passo para essa economia. Nicolau disse que a ALEAC, preocupada com a saúde financeira do estado, fez um esforço conjunto abrindo mão de parte da receita, para ajudar o governo a manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, a mesa conseguiu aumentar o valor da emenda parlamentar, que sobe dos atuais R$ 2 milhões, para R$ 3,2 milhões, a partir do …

O dia seguinte ao trágico acidente aéreo nas proximidades do Aeroporto Internacional de Rio Branco foi de luto e solidariedade. Na manhã de domingo, 29, um avião de pequeno porte da empresa ART Táxi Aéreo caiu logo após a decolagem, matando todos os seus 12 ocupantes, incluindo uma bebê. Nesta segunda-feira, 30, o Aeroporto Internacional de Rio Branco recebeu quatro familiares das vítimas, que vieram de Eirunepé (AM). Eles foram reunidos por uma equipe da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) composta por psicólogos e assistente social, para prestar suporte emocional. Estefânia Pontes, assistente social do Núcleo de Serviço Social do Complexo Regulador da Sesacre, declarou: “Viemos prestar acolhimento às …

A procuradora Janete Melo d’Albuquerque Lima foi anunciada como nova procuradora-geral do Estado do Acre, no Diário Oficial desta quinta-feira, 13. Janete foi escolhida pelo governador Gladson Cameli por seu perfil técnico, por sua experiência e competência à frente de diversos cargos exercidos na instituição. Procuradora concursada da PGE/AC desde 2002, atuou inicialmente na Procuradoria de Pessoal, exercendo, posteriormente, os cargos de assessora do gabinete do procurador-geral do Estado e de chefe das Procuradorias Judicial e Administrativa. Natural de Cruzeiro do Sul, Acre, Janete é graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), tem MBA em Direito Processual Civil e é especialista em Direito Público. É ainda MBA em …

  Com apoio do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), o município de Plácido de Castro realiza de 1 a 4 de junho a II Feira do Agronegócio. O lançamento do evento ocorreu na manhã desta terça-feira, 30, no Sebrae-AC, em Rio Branco. O secretário de governo, Alysson Bestene, representou o governador Gladson Cameli. Alysson Bestene falou da importância do fortalecimento do desenvolvimento regional. Para ele, o apoio do Estado ajuda a promover o agronegócio e fomenta a geração de emprego e renda. “Plácido de Castro é um dos municípios que mais produz grãos e tem potencial na pecuária. A prefeitura …

Governo apresenta medidas emergenciais em favor das empresas alagadas para comissões de deputados O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou as medidas emergenciais que vêm sendo tomadas em favor das empresas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco para comissões de deputados estaduais. A audiência foi solicitada pelas comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças, por meio do deputado estadual Edvaldo Magalhães (FE BRASIL). O debate foi mediado pelo deputado Pedro Longo (PDT). A principal proposta apresentada pelos parlamentares foi a criação do …

Sobre a 3ª fase da Operação Ptolomeu, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 9 de março, o governo do Estado do Acre informa que se trata da continuidade dos procedimentos policiais anteriores. O governo do Estado, sempre atuando com transparência e retidão, mais uma vez se coloca à disposição das autoridades. Governo do Estado do Acre Secretaria de Estado de Comunicação

O governador Gladson Cameli foi recebido, nesta terça-feira, 28, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheiro Ribamar Trindade, na sede do órgão, em Rio Branco. Durante a visita, o gestor reforçou a defesa e o fortalecimento das instituições como primordial para a construção de uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos. “Falo isso porque acredito e sei da importância das instituições para o nosso povo. Um Estado forte depende disso e, como governador, tenho procurado construir pontes e me colocar à disposição para trabalharmos unidos e como um só propósito, que é o bem das pessoas”, afirmou Gladson. Cameli aproveitou a oportunidade para …

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), coronel José Américo Gaia, em cumprimento da agenda pública em Brasília na manhã desta sexta-feira, 24, compareceu à reunião de lançamento do programa do governo federal Amazônia Mais Segura. O programa do Ministério da Justiça visa combater ilegalidades que proliferam na região, desde o garimpo ilegal e o desmatamento, até a presença de organizações criminosas, sendo um  conjunto de ações integradas, em especial na Segurança Pública, a serem desencadeadas e fortalecidas na Amazônia Legal. Na ocasião, José Américo Gaia destacou a importância de políticas públicas voltadas para a preservação da Amazônia Legal, região da qual o Acre faz …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) , coronel José Américo Gaia, para tratar da parceria entre o Legislativo e Executivo em relação à segurança dos acreanos. Gonzaga aproveitou para parabenizar o secretário pelas ações de combate aos crimes no Acre. Durante a reunião que contou com a participação do engenheiro Gilberto Siqueira, coordenador do Componente Indígena do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão de Energia Elétrica 230kv (Linhão) que vai ligar Rio Branco a Cruzeiro do Sul, foi tratado também sobre um projeto para combater crimes contras indígenas da área Campinas Katukina, …