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Dino barra privatização da empresa que gere controles dos sistemas de segurança do PR

Dino barra privatização da empresa que gere controles dos sistemas de segurança do PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu parcialmente a eficácia de uma lei aprovada no estado do Paraná autorizando a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), empresa estatal responsável pelo desenvolvimento e gestão de sistemas estratégicos do governo estadual. A decisão foi uma resposta a uma ação protocolada pelo PT e PSOL, questionando a constitucionalidade da Lei nº 22.188, de 13 de novembro de 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024, em um processo político conduzido pelo governador Ratinho Jr. (PSD). Com a concessão da liminar, ficam suspensos os atos administrativos relacionados à privatização até nova deliberação, que deve acontecer com …

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