Tag Archives: Eleições 2024

Intimações e comunicações sobre processos de propaganda eleitoral e prestação de contas, entre outros, podem ser acessadas pela ferramenta Para quem precisa acompanhar a publicação de atos judiciais da Justiça Eleitoral referentes a processos das Eleições Municipais de 2024, o mural eletrônico é a ferramenta ideal. O mural reúne, no mesmo lugar, intimações, notificações e comunicações sobre propaganda eleitoral, prestação de contas de candidatos e pesquisas eleitorais, entre outros,expedidas tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Por meio da ferramenta, durante o período eleitoral, também podem ser acessados atos judiciais proferidos no curso de representações, reclamações, pedidos de direito de resposta e requerimentos de registro de candidaturas. O acesso é …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estará presente nos 22 municípios acreanos, além da Vila Campinas, durante as Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no próximo domingo, 6 de outubro. Ao todo, o MPAC contará com a atuação de 28 promotores eleitorais e auxiliares, além de 149 servidores, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, bem como coibir e prevenir práticas que possam configurar crimes eleitorais. Em Rio Branco, serão mobilizadas equipes de fiscalização, compostas por integrantes de diversos setores da instituição. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop) é responsável por organizar a logística da atuação do MPAC durante o pleito. …

Exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto   Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto. No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do …

Acre tem  2.311 candidatos Até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito. Essa é uma garantia assegurada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) para não impedir ou dificultar o direito político de votar e ser votado, além de manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes. A pessoa postulante a cargo público que for presa durante o período de campanha eleitoral será conduzida de imediato ao juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”. As estatísticas eleitorais mostram que mais de 463 mil candidaturas foram registradas para as Eleições Municipais de 2024 …

 2.868 urnas serão utilizadas nas eleições municipais O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) dará início, nesta terça-feira, 17 de setembro, à cerimônia pública de geração das mídias que serão utilizadas na preparação das 2.868 urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2024. A cerimônia ocorrerá na sede do TRE-AC, a partir das 14h, e será presidida pela Juíza-Auxiliar da Presidência, Louise Santana. Esse procedimento tem como objetivo gravar, em mídias de carga, os sistemas e programas oficiais das urnas, bem como os dados essenciais para a votação, incluindo informações de eleitores, seções e candidatos. Essas mídias serão posteriormente inseridas nas urnas eletrônicas que serão distribuídas nas seções eleitorais. A …

Apps e canais on-line estão disponíveis de maneira gratuita e podem ser acessados na palma da mão Para que eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos tenham ainda mais facilidade para acessar os serviços eleitorais e as informações sobre as Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral disponibiliza gratuitamente uma série de aplicativos e canais on-line. Na palma da mão, por meio de um smartphone, de um tablet ou diante de um computador, a pessoa interessada pode consultar seu local de votação e dados do cadastro eleitoral, além de obter orientações sobre o pleito e acompanhar a divulgação dos resultados, entre outras informações. Há também ferramentas que oferecem suporte na resolução de …

Durante o período eleitoral, muito se fala sobre a importância do voto e o poder que ele tem de melhorar a realidade de um bairro, de uma cidade ou mesmo de um país inteiro. Afinal de contas, cada voto importa, e os conselhos mais ouvidos pelo eleitorado remetem, quase sempre, à escolha entre as candidatas e os candidatos apresentados. Nas Eleições 2024, a eleitora e o eleitor serão responsáveis por eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Entre tantas opções, quais critérios utilizar na hora de escolher para onde vai o voto? Confira a seguir seis dicas que podem ajudar a tomar essa decisão. 1.   Pesquise os …

51% dos eleitores são mulheres Em 2024, as mulheres continuam sendo a maioria – 51% – equivalente a 314.748 eleitoras. Consequentemente, os homens representam 49% do eleitorado: 297.700. Os jovens de 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, são 15.739 eleitores aptos a votar no pleito de outubro. O grupo aumentou significativamente em relação às últimas eleições municipais. Em 2020, os eleitores desta faixa etária eram de 6.094 pessoas. Distribuição geográfica A cidade com maior número de pessoas aptas a votar é Rio Branco: 271.518. A segunda é Cruzeiro do Sul, com 62.645; e a terceira é Sena Madureira, com 30.666. Apenas Rio Branco pode ter segundo …

Na noite desta Quinta-feira, 16/05, o senador Sérgio Petecão, Presidente do Diretório Estadual do PSD Acre, participou de uma importante reunião, com as presenças de Membros do Diretório Estadual, ex-prefeito Vando Torquato, Mestre Abdias, membros do Diretório Municipal e Pré-candidatos a Vereadores pelo PSD de Tarauacá, tendo como pauta às Eleições Municipais de 2024 (Chapa Majoritária e Proporcional). Estou muito feliz com o fortalecimento do partido e as perspectivas promissoras do PSD de Tarauacá, disse Petecão.

Tema fundamental para candidatos e partidos políticos, as regras sobre os gastos eleitorais estão previstas na Resolução TSE n° 23.607/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Veja abaixo, ponto a ponto, o que é considerado gasto eleitoral pela Justiça Eleitoral e siga as regras que valem para as Eleições Municipais 2024. Gastos Entre as despesas sujeitas a registro e limites fixados pelo texto eleitoral, estão a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas. Além dessas, estão no normativo despesas …

Votação será realizada em 6 de outubro. Eventual 2º turno será no dia 27 O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (Resolução nº 23.738/2024) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades que vão às urnas escolher os representantes locais. A norma traz, por exemplo, a data-limite para que os interessados em se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador possam realizar a filiação partidária e até quando novos eleitores e eleitoras …

Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitores o TSE tem diversas iniciativas sobre o tema. Confira abaixo algumas delas e seja você também um agente de enfrentamento às fake news. TSE atualiza norma para combater desinformações nas Eleições 2024 Em março deste ano, o TSE aprovou uma série de resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A grande novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatas e candidatos, com o intuito de coibir a desinformação e a propagação de conteúdos falsos durante as eleições. Entre as principais alterações da Resolução nº 23.610/2019, que …

Eleitoras e eleitores vão escolher novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos As Eleições Municipais de 2024 ocorrem no mês de outubro, mas os preparativos e a organização para que tudo ocorra com eficiência e transparência no dia do pleito são feitos bem antes pela Justiça Eleitoral. Para quem vai votar pela primeira vez em um dos 5,5 mil municípios do país, é importante ficar atento às orientações e aos prazos para participar das eleições. Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores, que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos. Confira abaixo quem pode votar, como solicitar …

Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de …