Candidatos das Eleições 2024 só podem ser presos em flagrante
Arrested man in handcuffs with handcuffed hands behind back in prison

Candidatos das Eleições 2024 só podem ser presos em flagrante

Acre tem  2.311 candidatos

Até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito. Essa é uma garantia assegurada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) para não impedir ou dificultar o direito político de votar e ser votado, além de manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.

A pessoa postulante a cargo público que for presa durante o período de campanha eleitoral será conduzida de imediato ao juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

As estatísticas eleitorais mostram que mais de 463 mil candidaturas foram registradas para as Eleições Municipais de 2024 e que a maioria disputa o cargo de vereador (cerca de 93%). Os números revelam ainda que, desse total, mais de 45 mil concorrem à reeleição.

No Acre, as estatísticas somam 2.311candidaturas. Em Rio Branco, são 317 candidatos a vereador e 4 a prefeito.

2º turno  

No Acre, apenas Rio Branco tem a possibilidade de haver 2º turno, pois possui mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura conquiste a maioria absoluta dos votos no 1º turno, ou seja, a metade mais um dos votos, não computados os em branco e os nulos.

Caso haja 2º turno, em Rio Branco, os concorrentes não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 12 de outubro. Assim como no 1º turno, a única exceção diz respeito a casos de flagrante delito.

Fonte: Com informações do TSE

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