Tag Archives: Eleições Municipais 2024

Movimentações bancárias, receitas e despesas realizadas durante a campanha devem ser declaradas Candidatas e candidatos que participaram das Eleições Municipais de 2024, além das agremiações partidárias, devem enviar a prestação de contas à Justiça Eleitoral até o dia 5 de novembro. As informações sobre movimentação bancária, receitas e despesas realizadas durante a campanha devem ser declaradas por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE). Posteriormente, os dados são disponibilizados ao público no portal DivulgaCandContas, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Documentos Comprobatórios Junto à prestação de contas digital, candidatas, candidatos e partidos precisam apresentar documentos que comprovem as informações declaradas, como contratos, notas fiscais, extratos bancários e demais …

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) lançou uma cartilha educativa sobre crimes eleitorais, com o objetivo de orientar eleitores, candidatos e colaboradores durante o 1º turno das Eleições Municipais 2024, que ocorrerá no próximo domingo, 6 de outubro. O material foi desenvolvido com a colaboração do Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson Braz, e traz esclarecimentos importantes sobre as práticas ilegais previstas na legislação vigente. A cartilha “Crimes Eleitorais – Eleições 2024” aborda as infrações mais frequentes durante o período eleitoral, incluindo crimes cometidos antes ou no dia da votação. Além disso, o documento detalha as condutas previstas no Código Eleitoral, como boca de urna, transporte irregular de eleitores, …