Tag Archives: emergência sanitária

TCE-AC suspende repasses por indícios de uso irregular de recursos públicos Medida cautelar assinada pela conselheira relatora Naluh Gouveia, na sexta-feira (25), determinou a suspensão imediata de novos repasses da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) à Federação NBHA do Acre, cuja principal atividade econômica é a Produção e Promoção de Eventos Esportivos, e demais entidades vinculadas à organização da Expoacre Rio Branco 2025. A suspensão foi motivada por indícios de uso irregular de recursos públicos, especialmente pela ausência de comprovação da finalidade pública nas despesas realizadas. Um dos principais pontos de questionamento foi o pagamento de R$ 1,5 milhão pela SEAGRI à federação, mesmo após recomendação expressa do TCE-AC …

Terça-feira, dia 15 de julho foi o Dia D de vacinação contra o sarampo. A mobilização ocorreu simultaneamente nos 22 municípios do estado e resultou na aplicação de 4.336 doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. A iniciativa foi uma resposta preventiva ao atual cenário epidemiológico da região, que permanece em estado de alerta desde que a Bolívia, país vizinho e com fronteiras abertas com o Acre, declarou situação de emergência sanitária em decorrência de um surto confirmado de sarampo. A proximidade geográfica e o intenso fluxo populacional entre os territórios elevam o grau de vulnerabilidade, exigindo ações imediatas de contenção e reforço vacinal nos …

A desembargadora Denise Bonfim que analisou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo governo do Estado, determinou a suspensão imediata da greve por tempo indeterminado que seria deflagrada nesta sexta-feira (09). A paralisação foi suspensa com base na essencialidade dos serviços médicos à população e o risco iminente de colapso no sistema público de saúde. A decisão destacou o risco à continuidade dos atendimentos médicos diante da possibilidade de decretação de estado de emergência sanitária por Síndrome Respiratória Aguda, conforme documentos oficiais apresentados pelo Estado. Com base na Lei nº 7.783/89, que regula o direito de greve, a Justiça considerou que os serviços médicos são essenciais e que a …