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Pelo texto, empresas poderão aderir em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado

Ele também sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas

Proposta dava desconto e parcelava dívidas O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a <span id=”4124″ class=”termoGlossario” title=”Trata-se da Lei Complementar 101/00, que estabelece normas para administração das finanças públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo a exigir das empresas contratadas, por licitação, cotas de empregados pretos, pardos e indígenas e adoção de outras medidas de igualdade racial como capacitação e criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas em diversidade. A obrigatoriedade de ações de promoção da igualdade racial e de reserva de postos de trabalho constará expressamente dos editais de licitação, conforme o texto aprovado. Os parlamentares aprovaram as emendas do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 2067/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros 29 deputados. A proposta aprovada altera a nova Lei …

Organizações de proteção estimulam a castração como medida de controle populacional e de saúde desses animais

Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário

Para relator, seria difícil detectar comportamentos oportunistas de algumas empresas

Os moradores da Apolônio Sales estão revoltados. O primeiro ônibus a passar na manhã desta quinta-feira (21), teve problemas e não pode prosseguir a viagem, deixando os usuários do transporte coletivo na mão. A maioria se dirigia ao trabalho e à escola. “Olha aí. Ai é dois milhões que o Bocalom que dá para as empresas (Sic), questiona o usuário referindo-se ao repasse de R$2,4 milhões para as empresas de ônibus. O repasse foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 7 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de outubro. Conforme a lei, o subsídio complementar vai vigorar até junho de 2022. E específica …

Atualmente, a empresa contratante de serviços terceirizados deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal

O deputado federal Leo de Brito (PT) quer explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes acerca da manutenção de empresas offshores, citadas no escândalo Pandora Papers, divulgado na última semana na imprensa. Para isso, o parlamentar acreano apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados. “Paulo Guedes vai ter que nos explicar isso. Pelo que foi divulgado, ele mantém empresas offshores em paraísos fiscais mesmo após ter entrado para o governo Jair Bolsonaro, segundo a série de reportagens Pandora Papers. De acordo com a reportagem, Guedes não respondeu se fez investimentos após assumir o cargo, algo que desrespeitaria normas do serviço público e da …

56% dos eleitores apoiaram a proposta que coincidiu com as eleições para o Parlamento da Alemanha e o governo da cidade de Berlim, que é também um estado federado. Os sociais-democratas ultrapassaram os Verdes nas eleições locais em Berlim, o que significa que terão a oportunidade de nomear o próximo presidente da câmara na cidade mais populosa do país. O referendo para expropriar as propriedades de grandes empresas imobiliárias na capital alemã, foi feito por causa da revolta pública com o aumento do valor dos aluguéis. 80% da população berlinense não tem casa própria. Os defensores do referendo argumentam que o governo local é mais capaz para conter o aumento …

No relatório de 26 páginas,  intitulado “O que vem acontecendo na Secretaria de Licitações do Estado do Acre”, funcionários que não se identificam, apresentam informações com cópias de documentos e conversas privadas de Whatsapp, que mostram fortes indícios de irregularidades. Entre eles destaca-se  a licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial. De acordo com o relatório, os pregões foram enviados para homologação da Secretaria de Educação, em setembro de 2020. Tal medida significa que não havia nenhum vício de ilegalidade no certame. A vencedora foi a empresa Roto M. Comércio Indústria e Transportes com sede em Cruzeiro do Sul. Empresa ativa desde …

DNIT abre procedimento para apurar responsabilidades das empresas sobre as más condições da BR 364 e Jarbas Sóster  reage O Diretor Nacional do DNIT, General Antônio Leite dos Santos Filho participou da visita a BR 364, trecho Sena Madureira/ Feijó. Após a vistoria, a decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes foi abrir um procedimento de responsabilização  das empresas que fazem a manutenção do trecho. Em um vídeo postado em sua página no Facebook, o empresário Jarbas Sóster proprietário de uma das empresas que têm contrato de manutenção da estrada reagiu. Sóster lamentou o fato do Diretor Nacional do DNIT não ter ouvido os empresários. Segundo ele, os preços da …

A Deputada Federal Mara Rocha, apresentou Projeto de Lei reabrindo o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O projeto tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas. O projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, com novas regras. As condições para a regularização das dívidas tributárias variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019. Segundo a parlamentar, o projeto de lei tem a finalidade de  criar condições para a retomada da economia após a …

O deputado Jonas Lima (PT) usou seu espaço na Explicação Pessoal, na sessão desta terça-feira (17), para falar sobre a importância de uma equipe de licitação numa gestão. O parlamentar disse, ainda, que não acha justo que empresas de fora comandem as licitações do Estado Acre. “O maior erro de uma gestão é não ter ...