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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares. A Polícia Federal (PF) realiza busca e apreensão na casa do ex-mandatário. Um celular de Bolsonaro foi apreendido. Segundo Moraes, Bolsonaro quebrou a proibição de manter contato com outros investigados, participou de eventos políticos e utilizou redes sociais para realizar manifestações consideradas ofensivas ao STF, contrariando determinações judiciais anteriores. Em razão dessas violações, o ministro reforçou a necessidade de medidas mais severas para assegurar o cumprimento das ordens da Corte. Moraes ressalta que Bolsonaro tem praticado “o reiterado descumprimento das …

    A proposta desmonta a própria estrutura de defesa do Estado Democrático de Direito, prevista em Lei O advogado criminalista, Mestre em Direito pela USP e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Pereira Ribeiro, estudou com profundidade os projetos que compõem o PL da Anistia. Veja a análise “Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando falamos de “PL da Anistia”, estamos tratando de uma série de projetos de lei, propostos por diversos parlamentares em momentos distintos. São ao menos oito projetos de lei que hoje tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO). De fato, é nesse …

Fenômeno da violência religiosa tendo por origem o fundamentalismo dos EUA sob o “sacerdócio” de Trump Jesus era sábio. Conhecia os segredos do coração humano. Psicanalista insuperável. Disse: “O homem bom tira coisas boas do seu tesouro. O homem mau tira coisas más do seu tesouro”. Ou seja: a gente sempre encontra aquilo que está procurando. Isso se aplica à leitura que se faz das Escrituras Sagradas. Pessoas que estão cheias de medo, de sentimento de vingança, de autoritarismo encontrarão na Bíblia ameaças, castigos, infernos, um Deus cruel e vingativo: parecido com elas. [1]  Na terça-feira (4), com a sua hostil transparência, Donald Trump defendeu a ideia de expulsar os palestinos da …

O Auxílio Reclusão que não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo não é pago ao preso. É um benefício que é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão, para garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador.  É destinado portanto, apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado. E só vale enquanto o provedor estiver cumprindo a pena. Têm direito ao Auxílio Reclusão a Companheiro ou companheira; o Cônjuge; os Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental …